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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

06

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.264.664

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

06

OUT 2026

STJEDcl no AREsp 3.185.223

Ausência de vícios integrativos: fundamentação subsidiária

Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade e, em caráter subsidiário, registrou a inviabilidade do recurso…

  • Processo Penal
  • Ausência de vícios integrativos
  • +1

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.216.049

Princípio da dialeticidade recursal

Agravo regimental contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade (Súmulas 7/STJ e 83/STJ e deficiência de cotejo analítico), com base no art. 932, III, do CPC/2015 e…

  • Processo Penal
  • Princípio da dialeticidade recursal

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.313.910

Nova incidência da súmula n. 182/STJ

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, conforme exigido pela Súmula n. 182 do STJ.

  • Processo Penal
  • Nova incidência da súmula n. 182/STJ

06

OUT 2026

STJEDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 3.226.093

Estupro de vulnerável: omissão

Os embargos de declaração são destinados a sanar omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade no julgado.

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +3

06

OUT 2026

STJAREsp 3.317.481

Lesão corporal em contexto de violência doméstica

A decisão de inadmissibilidade constitui unidade incindível, impondo à parte recorrente o ônus de impugnar, de forma específica e suficiente, todos os seus fundamentos, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC e da Súmula…

  • Direito Penal
  • Lesão corporal em contexto de violência doméstica
  • +2

06

OUT 2026

STJAREsp 3.117.374

Decisão de inadmissão: detração penal

A decisão de inadmissibilidade constitui unidade incindível, impondo à parte recorrente o ônus de impugnar, de forma específica e suficiente, todos os seus fundamentos, sob pena de não conhecimento do agravo, nos termos do art. 932, III, do CPC e da Súmula…

  • Direito Penal
  • Decisão de inadmissão
  • +3

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.053.082

Dialeticidade recursal: impugnação específica

O princípio da dialeticidade recursal impõe que o agravante impugne, de modo específico e pormenorizado, todos os fundamentos da decisão recorrida, conforme o art. 1.021, § 1º, do CPC e o entendimento consolidado na Súmula n. 182 do STJ.

  • Direito Penal
  • Dialeticidade recursal
  • +1

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.276.643

Dialeticidade recursal

Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência desta Corte que não conheceu do agravo em recurso especial.

  • Processo Penal
  • Dialeticidade recursal

06

OUT 2026

STJAgRg no AgRg no AREsp 3.129.409

Princípio da dialeticidade recursal: inexistência de vícios integrativos

Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo regimental em agravo em recurso especial, em razão de ausência de impugnação específica ao fundamento de inadmissibilidade relativo à incidência da Súmula 7/STJ, nos termos do art. 932,…

  • Processo Penal
  • Princípio da dialeticidade recursal
  • +1

06

OUT 2026

STJEDcl no AgRg no AREsp 3.175.030

Inexistência de vícios do art. 619 do CPP: prequestionamento constitucional

Embargos de declaração opostos contra acórdão da Turma que negou provimento ao agravo regimental, mantendo o não conhecimento do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/STJ.

  • Processo Penal
  • Inexistência de vícios do art. 619 do CPP
  • +2

06

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.208.809

Princípio da dialeticidade: inovação recursal

Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, violação ao princípio da dialeticidade e incidência da Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade
  • +2

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.336.036

Direito processual penal

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na Súmula 182/STJ, ante a falta de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Penal

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