Jurisprudências
Decisões que citam
É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.135.875
A impugnação é específica quando a parte identifica os óbices da decisão de não admissão e apresenta argumentos destinados a afastá-los, ainda que tais argumentos não sejam suficientes para modificar a conclusão adotada.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.209.076
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que negou provimento ao agravo regimental e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.063.142
Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 7/STJ, diante da necessidade de reexame do conjunto fático-probatório para revisão da condenação por estupro de vulnerável e da…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.811.810
O não conhecimento do agravo em recurso especial se deveu à ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.325.679
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica do óbice da Súmula n. 518/STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.261.332
Agravo regimental contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos óbices de inadmissibilidade (art. 1.022 do CPC e Súmula 7/STJ), com…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.294.738
Em obediência ao princípio da dialeticidade, compete ao agravante impugnar de forma clara e específica todos os fundamentos da decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, sendo incindível a decisão de inadmissão, nos termos do art.…
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.236.596
Os embargos de declaração são destinados a sanar omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade no julgado.
06
OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 3.247.131
Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada e para o seu cabimento é imprescindível a demonstração de que a decisão embargada se mostrou ambígua, obscura, contraditória ou omissa, conforme disciplina o art. 619 do Código de Processo…
06
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.115.410
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial, por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.306.059
Agravo regimental contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial manejado contra acórdão que manteve a condenação por estupro de vulnerável tentado, atribuído ao padrasto da vítima, que, durante a noite, ingressou no quarto da…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.300.429
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade, notadamente a incidência da Súmula n. 7/STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.104.913
Para o conhecimento do agravo regimental, exige-se impugnação clara e específica dos fundamentos da decisão monocrática, nos termos dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 3º do Código de Processo Penal, sob pena de…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.017.559
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182, STJ.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.268.818
Os embargos de declaração, opostos sob alegação de omissão quanto ao prequestionamento constitucional, não prosperam quando o acórdão embargado resolve a controvérsia por fundamento processual autônomo e suficiente - deficiência de impugnação específica…
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