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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

06

OUT 2026

STJEDcl no AgRg no AREsp 3.114.378

Alegada omissão quanto ao óbice da súmula n. 83/STJ

Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo regimental no agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, com manutenção da…

  • Processo Penal
  • Alegada omissão quanto ao óbice da súmula n. 83/STJ
  • +1

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.221.560

Tráfico de drogas: afastamento da minorante por elementos concretos

Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos óbices da decisão de inadmissibilidade, com incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ e da orientação firmada no EAREsp…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +2

06

OUT 2026

STJEDcl no AgRg no AREsp 3.248.315

Princípio da dialeticidade: negativa de prestação jurisdicional

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental interposto contra decisão da Presidência desta Corte Superior que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182/STJ.

  • Processo Penal
  • Princípio da dialeticidade
  • +2

06

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.195.649

Princípio da dialeticidade

Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, ao fundamento de: (i) incidência das Súmulas 5/STJ e 7/STJ;

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.247.434

Direito processual penal

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, com aplicação da Súmula n. 182/STJ.

  • Processo Penal

06

OUT 2026

STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.218.769

Estupro de vulnerável, estupro e importunação sexual

Incide a Súmula 182/STJ quando o agravo em recurso especial não impugna, de forma específica e suficiente, todos os fundamentos autônomos da decisão de inadmissibilidade.

  • Processo Penal
  • Estupro de vulnerável, estupro e importunação sexual
  • +5

06

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.213.314

Reconsideração: gratuidade de justiça

Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ.

  • Processo Civil
  • Reconsideração
  • +5

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.275.843

Direito processual penal

Agravo regimental contra decisão da Presidência desta Corte que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182/STJ.

  • Processo Penal

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.180.909

Direito processual penal

Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente desta Corte Superior que não conheceu do agravo em recurso especial em razão do óbice da Súmula n. 284 do STF.

  • Processo Penal

06

OUT 2026

STJEDcl no AgRg no AREsp 3.185.301

Furto qualificado: dialeticidade recursal

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, mantendo o não conhecimento do agravo em recurso especial por incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ.

  • Direito Penal
  • Furto qualificado
  • +3

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.290.261

Direito processual penal

Agravo regimental contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento nos arts. 21-E, V, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, e na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação…

  • Processo Penal

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