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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

06

OUT 2026

STJEDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 3.157.691

Dialeticidade recursal

Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão monocrática de não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, com incidência dos…

  • Processo Penal
  • Dialeticidade recursal

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.249.818

Direito processual penal

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Penal

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.288.075

Impugnação específica em agravo em recurso especial

Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica (Súmula n. 182/STJ), mantendo a inadmissão do recurso especial à luz dos óbices das Súmulas n. 7 e 83/STJ e 284/STF.

  • Processo Penal
  • Impugnação específica em agravo em recurso especial
  • +1

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.324.171

Direito processual penal

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fulcro na Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.

  • Processo Penal

06

OUT 2026

STJEDcl no AgRg no AREsp 3.269.082

Ausência de vícios: prequestionamento

Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo regimental e manteve o não conhecimento de agravo em recurso especial, com incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula 83/STJ.

  • Processo Penal
  • Ausência de vícios
  • +1

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.213.514

Estelionato

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, diante da ausência de impugnação específica ao fundamento de inadmissibilidade relativo à incidência da…

  • Direito Penal
  • Estelionato

06

OUT 2026

STJEDcl no AgRg no AREsp 3.202.302

Impugnação específica: negativa de prestação jurisdicional

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade, em especial a…

  • Processo Penal
  • Impugnação específica
  • +1

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.349.528

Impugnação específica: inobservância

Agravo regimental contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que, com base no art. 21-E, inciso V, c/c o art. 253, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu do agravo em recurso especial…

  • Processo Penal
  • Impugnação específica
  • +1

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.290.462

Direito processual penal

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fulcro na Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.

  • Processo Penal

06

OUT 2026

STJEDcl no AgRg no AREsp 3.204.808

Omissões

Nos termos do comando normativo insculpido no art. 619 do CPP, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou ambiguidades eventualmente existentes no provimento judicial.

  • Omissões

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.217.409

Óbice da súmula 7/STJ

Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica do fundamento relativo à incidência da Súmula 7/STJ, com aplicação, por analogia,…

  • Processo Penal
  • Óbice da súmula 7/STJ

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.341.186

Processo penal

A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica ao fundamento de inadmissibilidade aplicado na origem (Súmula 7/STJ), nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

  • Processo Penal

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.304.171

Direito processual penal

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/STJ.

  • Processo Penal

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