Jurisprudências
Decisões que citam
É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.282.391
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem.
13
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.174.903
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental, mantendo decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 7/STJ, 83/STJ e 182/STJ.
13
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.063.387
Embargos de declaração, com fundamento no art. 1.022, II, do Código de Processo Civil e art. 619 do Código de Processo Penal, opostos contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão monocrática da…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.303.435
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante a incidência da Súmula n. 7 do STJ.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.782.910
O não conhecimento do agravo em recurso especial se deveu à ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.279.464
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.025.540
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Relatora que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto pelo réu, condenado à pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 21…
13
OUT 2026
STJPET no AREsp 3.017.659
A decisão agravada, em juízo de retratação, afastou a incidência da Súmula n. 182/STJ, por reconhecer que o agravante impugnou especificamente o fundamento da decisão de inadmissibilidade, conheceu do agravo em recurso especial e negou-lhe provimento, ante a…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.307.453
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do fundamento de inadmissibilidade do recurso especial, consistente na incidência da Súmula 7/STJ, com aplicação, por…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.349.684
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, sob os óbices das Súmulas 7 e 83/STJ e da Súmula 182/STJ, além de assentar a inviabilidade de exame de matéria constitucional e a inexistência de ofensa…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.294.739
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica e suficiente dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.355.252
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica e suficiente dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
13
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.238.510
Os embargos de declaração são destinados a sanar omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade no julgado.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.334.526
Agravo regimental contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
13
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.240.231
Os embargos de declaração são destinados a sanar omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade no julgado.
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