Jurisprudências
Decisões que citam
É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
14
OUT 2026
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 3.071.911
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Seção que negou provimento ao agravo regimental e manteve a decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência.
14
OUT 2026
STJAgRg nos EREsp 2.137.419
O art. 1.043, III, do CPC estabelece caberem embargos de divergência quando um acórdão é de mérito e o outro não. Exige, contudo, que, neste último, tenha sido apreciada a controvérsia.
14
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.890.679
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente embargos de divergência, com fundamento no art. 21-E c/c o art. 266-C do RISTJ, por incabimento da via para tratar de suposta ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, em…
14
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.883.959
Ausente o enfrentamento do mérito da causa no recurso especial, aplica-se a conclusão anotada na Súmula n. 315 do STJ, segundo a qual: "Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial." 2.
14
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.991.445
Para o cabimento dos embargos de divergência o dissídio jurisprudencial há de ser comprovado na forma exigida pelo art. 266, § 4º, do RISTJ, c/c o art. 1.043, § 4º, e 1.044 do CPC de 2015, inclusive com a realização do indispensável cotejo analítico entre os…
14
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.955.978
Agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência, com fundamento no art. 266-C do RISTJ, por ausência de similitude fático-jurídica entre os arestos confrontados.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.314.053
O agravante deixou de infirmar causa específica de inadmissão do agravo em recurso especial, bem como as razões da decisão agravada. Incidência, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.196.655
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182 do Superior Tribunal de Justiça, aplicada por analogia, ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.110.134
Agravo Regimental interposto contra Decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por ausência de impugnação específica da Súmula 7/STJ.
13
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.267.023
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que negou provimento ao agravo regimental e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.229.950
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 21-E, V, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.323.224
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, mantendo a inadmissão do recurso especial por ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula 83/STJ, em acórdão que confirmou condenação por…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.264.476
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de fundamento da inadmissibilidade relativo à similitude fática, com incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.296.780
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 21-E, V, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, diante da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.275.976
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, com aplicação da Súmula n. 182/STJ.
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