Jurisprudências
Decisões que citam
Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
144 decisões
03
FEV 2026
STJAgRg no RHC 221.883
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva de acusado pela prática de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, II, III e IV, do Código Penal), por fatos ocorridos em 18/8/2024.
17
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.014.867
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, no qual se alegava constrangimento ilegal em razão da manutenção da prisão preventiva por mais de três anos, sem revisão periódica nos termos do art. 316, parágrafo único, do…
16
DEZ 2025
STJAgRg no RHC 228.556
A prisão preventiva foi decretada e mantida na sentença de pronúncia com base em elementos concretos do caso, notadamente a gravidade do delito e o modus operandi (desferimento de cerca de 14 golpes de faca, inclusive na região do pescoço da vítima), a…
10
DEZ 2025
STJAgRg no RHC 221.198
A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, desde que estejam presentes os requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal.
10
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.030.862
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, mantendo a prisão preventiva do recorrente, acusado de tentativa de homicídio qualificado, associação criminosa e corrupção de menores,…
09
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.028.812
Verifica-se a perda do objeto do agravo regimental em que se alega constrangimento ilegal por excesso de prazo diante da conclusão do incidente de insanidade mental, encerramento da instrução, e pronúncia da agravante.
09
DEZ 2025
STJAgRg no RHC 222.426
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso em habeas corpus, no qual se pleiteava a revogação da prisão preventiva sob alegação de ausência de fundamentação idônea e excesso de prazo na formação da culpa.
09
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.047.540
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
03
DEZ 2025
STJAgRg no RHC 219.080
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso em habeas corpus, no qual se pleiteava a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, sob alegação de excesso de prazo e ausência de fundamentação…
03
DEZ 2025
STJAgRg no RHC 220.279
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, no qual se pleiteava o relaxamento da prisão preventiva do agravante, sob alegação de excesso de prazo na realização da sessão plenária do Tribunal do Júri.
25
NOV 2025
STJAgRg no RHC 222.720
Insta consignar que a regra, em nosso ordenamento jurídico, é a liberdade.
19
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.036.934
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou ordem de habeas corpus com base na Súmula 21 do STJ.
18
NOV 2025
STJAgRg no RHC 221.681
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, pronunciado pela suposta prática de três homicídios qualificados e aborto, em concurso material.
12
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.033.636
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento no art. 210 do RISTJ.
12
NOV 2025
STJAgRg no RHC 224.236
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado de homicídio qualificado tentado contra agente de segurança pública.
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