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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 54 do STJ

Súmula

Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

227 decisões

24

AGO 2026

STJAREsp 3.213.532

Extravio de material biológico em cirurgia oncológica

Agravo em recurso especial interposto por hospital contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de indenização por danos morais decorrentes do extravio de peça cirúrgica, que inviabilizou biópsia essencial ao diagnóstico e ao tratamento oncológico.

  • Processo Civil
  • Extravio de material biológico em cirurgia oncológica
  • +5

24

AGO 2026

STJAREsp 2.401.783

Transferências da conta da garantidora para a devedora principal

Agravo em recurso especial interposto por instituição financeira contra acórdão que confirmou condenação em repetição de indébito decorrente de transferências bancárias da conta da garantidora para a conta da devedora principal, empregadas para pagar…

  • Direito Civil
  • Transferências da conta da garantidora para a devedora principal
  • +5

24

AGO 2026

STJAREsp 3.264.018

Rompimento da barragem de brumadinho: morte de familiares

Não se observa violação dos artigos 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015, pois o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão…

  • Direito Civil
  • Rompimento da barragem de brumadinho
  • +5

24

AGO 2026

STJEDcl no AgInt no REsp 2.218.101

Inexistência de vícios no julgado

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno interposto pela parte insurgente.

  • Processo Civil
  • Inexistência de vícios no julgado

24

AGO 2026

STJEDcl no AREsp 2.527.418

Juros de mora em danos morais: responsabilidade extracontratual e contratual

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte do agravo para conhecer em parte do recurso especial e deu parcial provimento, fixando os juros de mora, em responsabilidade extracontratual, a partir do evento danoso para os corréus e…

  • Direito Civil
  • Juros de mora em danos morais
  • +4

24

AGO 2026

STJAREsp 3.176.707

Liquidação de sentença: termo inicial de juros e correção monetária

Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de embargos de declaração para viabilizar a análise do art. 1.022 do CPC, incidindo, por analogia, a Súmula n. 284 do STF; e por consonância entre o acórdão…

  • Processo Civil
  • Liquidação de sentença
  • +3

12

AGO 2026

STJAgInt no REsp 2.257.478

Responsabilidade civil do estado: agente de saúde pública

I - Agravo Interno interposto contra decisão que conheceu parcialmente e negou provimento ao Recurso Especial, ao fundamento de inexistência de omissão ou vícios, alinhamento da decisão de origem à jurisprudência quanto à legitimidade passiva da União e da…

  • Processo Civil
  • Responsabilidade civil do estado
  • +5

12

AGO 2026

STJREsp 2.234.285

Responsabilidade civil: instituição financeira

Nos termos do art. 105, III, da Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial, a análise da interpretação da legislação federal, motivo pelo qual se revela inviável invocar a violação de dispositivos constitucionais,…

  • Processo Civil
  • Responsabilidade civil
  • +5

12

AGO 2026

STJAREsp 3.035.998

'direito processual civil: responsabilidade civil

Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.

  • Direito Civil
  • 'direito processual civil
  • +5

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