Jurisprudências
Decisões que citam
As empresas administradoras de cartão de crédito são instituições financeiras e, por isso, os juros remuneratórios por elas cobrados não sofrem as limitações da Lei de Usura.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
234 decisões
12
AGO 2026
STJREsp 2.032.582
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em agravo de instrumento, que conheceu em parte e negou provimento. Incidência das Súmulas n. 83 do STJ e 284 do STF como óbices ao conhecimento.
12
AGO 2026
STJREsp 2.033.940
Recurso especial interposto contra acórdão em agravo de instrumento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O acórdão recorrido foi conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido.
30
JUN 2026
STJREsp 2.241.137
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve integralmente a sentença por seus próprios fundamentos, com majoração de honorários pelo art. 252 do RITJSP.
30
JUN 2026
STJAREsp 3.064.788
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento na Súmula n. 7 do STJ.
30
JUN 2026
STJREsp 2.187.541
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em apelação cível, que deu parcial provimento ao recurso.
30
JUN 2026
STJEDcl no REsp 2.183.247
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência de óbice por reexame de fatos e provas, da ausência de impugnação específica a fundamento autônomo e da falta de identidade fática para o conhecimento pela…
30
JUN 2026
STJREsp 2.063.329
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve sentença de improcedência em ação declaratória de inexistência de vínculo jurídico e de débito.
24
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.998.346
O Tribunal estadual concluiu pela validade da ciência da infração pela condutora, entendendo que a autuação em flagrante supre a necessidade de nova notificação para a apresentação de defesa prévia.
24
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.172.591
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 568 do STJ, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.
23
JUN 2026
STJAgInt nos EREsp 1.875.556
Tal situação impede, por si só, o conhecimento dos Embargos de Divergência, pois não se admite a interposição destes na hipótese de não ter sido analisado o mérito do Recurso Especial, a teor da Súmula 315 desta Corte Superior.
22
JUN 2026
STJAREsp 2.380.771
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, ao art. 1.013 do CPC, aos arts. 502, 503, 508 e 1.002 do CPC, por deficiência de fundamentação, incidência da Súmula…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.477.413
Agravo interno manejado contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em ação indenizatória fundada em desfazimento de parceria e alegada frustração de joint venture.
22
JUN 2026
STJREsp 2.199.900
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de erro médico com morte.
22
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.034.057
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 83 e 7 do STJ sobre prescrição e retroação dos efeitos da citação, da Súmula n. 5 do STJ quanto à cláusula compromissória e da…
22
JUN 2026
STJAREsp 3.068.387
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que inadmitiu recurso especial por intempestividade, sob o fundamento de que o não conhecimento dos embargos de declaração não interromperia o prazo…
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