Jurisprudências
Decisões que citam
Os empregados da Caixa Econômica Federal que exercem função de tesoureiro de retaguarda ou tesoureiro executivo desempenham atribuições técnicas que não configuram fidúcia especial apta a enquadrá-los como ocupantes de cargo de confiança bancária a que alude o art. 224, § 2º, da CLT.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
39 decisões
05
MAI 2026
TSTEDCiv-RR 22005-48.2017.5.04.0401
4ª Turma julgou procedente, de forma originária, o pedido de enquadramento do Reclamante na previsão do artigo 224, caput , da CLT, com o consequente deferimento das horas extras além da 6ª (sexta) diária e da 30ª (trigésima) semanal, tal como postulado no…
22
ABR 2026
TSTRR-Ag-RR 0001471-85.2015.5.02.0053
As premissas fáticas necessárias ao deslinde da controvérsia estão devidamente registradas no acórdão regional, sem necessidade de revolvimento de matéria fático-probatória.
15
ABR 2026
TSTEDCiv-RRAg 1002126-22.2016.5.02.0080
Caso em que este Colegiado conheceu e deu provimento ao recurso de revista interposto pela Reclamante, reconhecendo o seu direito à jornada diária de seis horas e deferindo o pagamento, como extras, da 7ª e 8ª horas laboradas, sob o fundamento de que as…
08
ABR 2026
TSTRR-Ag-RRAg 10877-77.2015.5.05.0561
A questão subjacente à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional envolve pretensão recursal deduzida no recurso de revista com acolhida na presente decisão diante do julgamento do IRR nº 86 do TST.
27
MAR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0001018-34.2022.5.06.0312
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA EXECUTADA - EXECUÇÃO - BENEFÍCIO DE ORDEM - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO - DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO…
24
MAR 2026
TSTRR 1002548-28.2017.5.02.0511
Do cotejo da tese exposta no acórdão regional com as razões de agravo e considerando-se o entendimento desta Corte Superior a respeito da matéria, mostra-se prudente o provimento do apelo. Agravo conhecido e provido.
04
FEV 2026
TSTRRAg-ARR 1002014-08.2017.5.02.0601
O caso dos autos (em que foi indeferida apenas uma pergunta ao preposto e não houve o indeferimento do próprio depoimento do preposto) não tem aderência estrita ao Tema 111 da Tabela de IRR, cuja questão pendente é a seguinte: "A oitiva do depoimento pessoal…
17
DEZ 2025
TSTEDCiv-RRAg 1001342-06.2017.5.02.0211
O acórdão desta Oitava Turma deu provimento ao recurso de revista interposto pelo reclamante no tema " horas extras – bancário – cargo de confiança – tesoureiro – Tema 86 da tabela de IRR do TST ", para restabelecer a sentença.
17
DEZ 2025
TSTEDCiv-ED-RR 10961-16.2018.5.03.0113
As razões expendidas pela embargante não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC/2015, na medida em que houve pronunciamento explícito sobre as alegações suscitadas.
15
DEZ 2025
TSTRR 22005-48.2017.5.04.0401
Ao apreciar o Tema nº 86 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, afetado nos autos do RRAg-1000803-77.2022.5.02.0433, o Tribunal Superior do Trabalho, em sessão do Tribunal Pleno do dia 24/3/2025, reafirmou sua jurisprudência reiterada no sentido de…
12
DEZ 2025
TSTRR 21469-53.2016.5.04.0019
Examina-se preliminarmente a renovação do pedido de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita ao reclamante, devidamente formulado no prazo alusivo ao recurso, tendo em vista que o preparo consiste em pressuposto extrínseco de admissibilidade…
10
DEZ 2025
TSTRR-Ag 5107-96.2015.5.10.0001
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
28
NOV 2025
TSTRR-Ag-RR 0101131-41.2018.5.01.0064
Constatado equívoco na decisão agravada, há de se prover o agravo para que se possa adentrar no exame do agravo de instrumento. Agravo provido quanto ao tema.
26
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 1057-04.2018.5.09.0016
A parte agravante logrou demonstrar o equívoco no provimento jurisdicional quanto à determinação de não compensação das horas extras com a gratificação de função.
07
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0001018-34.2022.5.06.0312
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA EXECUTADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO - BENEFÍCIO DE ORDEM - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO -…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
