TSTEDCiv-RRAg 1001342-06.2017.5.02.0211
Horas extras: cargo de confiança
- Direito Bancário
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Cargo de confiança
- Tesoureiro
- Intervalo Intrajornada
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- Valor da Causa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. TESOUREIRO. TEMA 86 DA TABELA DE IRR DO TST. O acórdão desta Oitava Turma deu provimento ao recurso de revista interposto pelo reclamante no tema " horas extras – bancário – cargo de confiança – tesoureiro – Tema 86 da tabela de IRR do TST ", para restabelecer a sentença. Acolhem-se os embargos de declaração para esclarecimentos quanto aos pedidos acessórios das horas extras e pagamento das horas extras em parcelas vincendas. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado.
Indexação
Intervalo Intrajornada; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Valor da Causa; Correção Monetária; Reflexos; Cargo de Confiança; Alteração da Jornada; Negativa de Prestação Jurisdicional; Base de Cálculo; Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)