TSTEDCiv-ED-RR 10961-16.2018.5.03.0113
Horas extras: cargo de confiança
- Direito Bancário
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Cargo de confiança
- Tesoureiro
- Assistência Judiciária Gratuita
- Transcendência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. TESOUREIRO. TEMA 86 DA TABELA DE IRR DO TST. As razões expendidas pela embargante não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC/2015, na medida em que houve pronunciamento explícito sobre as alegações suscitadas. Na verdade, o que se verifica é que a reclamante insiste nas teses suscitadas nos primeiros embargos de declaração, buscando rediscutir a sentença e os parâmetros de liquidação, com o propósito de questionar a correção do decisum e obter a alteração do julgado. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Assistência Judiciária Gratuita; Transcendência; Cargo de Confiança