Jurisprudências
Decisões que citam
Os empregados da Caixa Econômica Federal que exercem função de tesoureiro de retaguarda ou tesoureiro executivo desempenham atribuições técnicas que não configuram fidúcia especial apta a enquadrá-los como ocupantes de cargo de confiança bancária a que alude o art. 224, § 2º, da CLT.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
39 decisões
07
OUT 2026
TSTRRAg 10704-06.2017.5.15.0076
No caso, o TRT registrou que "o simples fato de o autor ter ajuizado reclamação trabalhista em face da ré, por si só, não induz à conclusão de que venha a sofrer retaliação por parte da Caixa, não havendo elementos nos autos que indique tal situação".
30
SET 2026
TSTRR 764-79.2011.5.01.0411
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido.
16
SET 2026
TSTRR 1001945-58.2017.5.02.0024
Divisando que o tema " horas extraordinárias – bancária - cargo de tesoureira executiva " oferece transcendência política, e diante da possível violação do art. 224, "caput", da CLT , o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
02
SET 2026
TSTRR 10609-78.2018.5.03.0074
Os pressupostos recursais incluídos pela Lei 13.015/2014 devem ser prontamente observados pelo recorrente, sob pena de não conhecimento do recurso interposto.
26
AGO 2026
TSTRR-Ag-EDCiv-RRAg-AIRR-RR 0010502-37.2022.5.03.0157
Ante as razões apresentadas pela agravante, afasta-se o óbice oposto na decisão monocrática. Agravo conhecido e provido.
17
AGO 2026
TSTRRAg 11407-27.2017.5.15.0046
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. o TRT apresentou manifestação expressa sobre o pedido de pagamento da parcela quebra de caixa nos períodos em que o autor exerceu os cargos de caixa e tesoureiro, concluindo pela impossibilidade de cumulação da parcela…
13
AGO 2026
TSTRR-RemNecRO-Ag-EDCiv-RR 1000187-44.2024.5.02.0462
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
24
JUN 2026
TSTRR 1000646-40.2018.5.02.0241
Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o Agravo Interno deve ser acolhido. Agravo conhecido e provido.
17
JUN 2026
TSTEDCiv-RR 1001545-78.2018.5.02.0066
No acórdão embargado foi negado provimento ao AIRR quanto ao tema do cargo de confiança bancário e dado provimento ao RR quanto ao tema da justiça gratuita. A reclamante opõe embargos de declaração relativos ao tema do AIRR.
10
JUN 2026
TSTAg-RRAg 0010061-30.2023.5.15.0014
TRT, ao concluir que “o exercício do cargo de Tesoureiro já indica uma fidúcia diferenciada por parte do Empregador, considerando que a atividade-fim da Reclamada é a intermediação financeira” e sendo assim, “não faz jus ao recebimento da 7ª e 8ª hora…
01
JUN 2026
TSTRRAg-Ag-EDCiv-RRAg 1000386-25.2023.5.02.0002
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que não foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
28
MAI 2026
TSTRR 1001553-50.2018.5.02.0003
Havendo omissão no acórdão embargado quanto ao exame de questão essencial ao deslinde da controvérsia, impõe-se o seu saneamento para completar a prestação jurisdicional.
27
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 1001903-72.2017.5.02.0003
Divisando que o tema em epígrafe oferece transcendência política, e diante da possível contrariedade ao Tema 86 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos , o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
13
MAI 2026
TSTRR 1000775-96.2018.5.02.0612
Evidenciada a possibilidade de provimento do recurso da parte, deixa-se de examinar a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, nos termos do artigo 282, § 2º, do CPC.
13
MAI 2026
TSTEDCiv-RR 5107-96.2015.5.10.0001
Havendo omissão no acórdão embargado quanto à condenação da reclamada em parcelas vincendas, conforme expressamente requerido na inicial, devem ser acolhidos os embargos de declaração, com efeito modificativo.
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