Jurisprudências
Decisões que citam
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causas ajuizadas contra o empregador nas quais se pretenda o reconhecimento de verbas de natureza trabalhista e os reflexos nas respectivas contribuições para a entidade de previdência privada a ele vinculada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
549 decisões
24
JUN 2026
TSTRRAg 329-48.2016.5.17.0003
Inverte-se a ordem de julgamento, a fim de que seja julgado primeiro o recurso de revista, por conter matéria que pode prejudicar o exame do agravo de instrumento.
24
JUN 2026
TSTRRAg 20470-38.2017.5.04.0772
O recurso de revista não preenche os pressupostos de admissibilidade previstos no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, quais sejam a adequada transcrição do trecho correspondente ao prequestionamento da controvérsia devolvida a esta Corte Superior e o cotejo…
24
JUN 2026
TSTRR 10491-23.2016.5.09.0651
O agravo de instrumento deve ser provido para o exame da matéria controvertida – competência da Justiça do Trabalho –, por potencial violação do art114, I, da Constituição da República. Agravo de instrumento conhecido e provido.
24
JUN 2026
TSTAg-ARR 2413-03.2012.5.04.0204
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
24
JUN 2026
TSTRRAg 0020002-49.2022.5.04.0271
Inicialmente, insta salientar que o caso dos autos não trata de pedido de diferenças de complementação de aposentadoria, sequer a entidade de previdência complementar é parte no processo.
24
JUN 2026
TSTRRAg 21408-59.2015.5.04.0010
A tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 586.453/SE, de reconhecer a competência da Justiça Comum para julgar processos decorrentes de contratos de previdência complementar privada, ainda que oriunda do contrato de trabalho está dirigida às demandas em…
24
JUN 2026
TSTRRAg-Ag-AIRR 1009-29.2019.5.09.0010
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que se negou provimento ao agravo de instrumento, uma vez que a questão devolvida está pacificada por esta Corte Superior e não oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica,…
24
JUN 2026
TSTRR 277-98.2017.5.09.0016
Verificado que o entendimento adotado pelo Tribunal Regional não se coaduna com a tese firmada no âmbito da Suprema Corte no julgamento do Tema 1.116, da Tabela de Repercussão Geral, dá-se provimento ao Agravo Interno. Agravo interno provido.
22
JUN 2026
STJEDcl no REsp 2.111.053
Embargos de declaração opostos por patrocinadora contra acórdão que manteve sua legitimidade passiva por ato ilícito a ela imputado, condicionou eventual revisão e pagamento à recomposição atuarial integral e fixou juros de mora a partir dessa recomposição.
22
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.896.978
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
18
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1570-21.2013.5.15.0067
Na hipótese, o Tribunal Regional examinou expressamente as questões sobre as quais a parte afirma ter havido omissão.
17
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1063-46.2020.5.09.0014
É entendimento assente nesta Corte Superior, inclusive com manifestação da SBDI-1, órgão responsável pela unificação da jurisprudência interna do Tribunal, o de que a Justiça do Trabalho é competente para apreciar e julgar a pretensão de incidência dos…
17
JUN 2026
TSTRRAg 347-91.2017.5.10.0015
Da leitura da minuta do agravo de instrumento, percebe-se que a parte agravante não impugna o fundamento inserto na decisão agravada, qual seja, a ausência de indicação dos incisos ou parágrafos violados, no caso concreto, com incidência da Súmula 221 do TST…
17
JUN 2026
TSTARR 21710-76.2015.5.04.0014
Não se pode entender configurada a negativa em entregar a prestação jurisdicional quando a decisão recorrida expõe os motivos norteadores do seu convencimento sobre os temas litigiosos, ainda que por adoção de tese contrária aos interesses do recorrente.
17
JUN 2026
TSTRRAg 1607-81.2017.5.07.0018
Nos termos do art. 282, § 2º, do CPC, deixa-se de examinar a nulidade processual arguida, em face da possibilidade de julgamento em favor da parte a quem aproveitaria a declaração de nulidade. Agravo de instrumento prejudicado.
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