Jurisprudências
Decisões que citam
A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
44 decisões
04
FEV 2026
TSTRRAg 11569-22.2017.5.03.0057
O tribunal de origem, soberano na análise do conjunto probatório dos autos, concluiu que o autor foi excluído, sem a observância de critérios técnicos ou objetivos, do recebimento da verba de representação paga a outros empregados.
10
DEZ 2025
TSTAg-Emb 0010004-53.2024.5.03.0097
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu " que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
28
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000387-47.2022.5.17.0001
TRT reconheceu a validade dos contratos de trabalho com a segunda e terceira Reclamadas.
19
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1342-91.2023.5.10.0016
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
13
NOV 2025
TSTRRAg 1032-53.2018.5.12.0033
Caso em que se discute a existência de empregador único, em face da prestação de serviços a empresas distintas do mesmo grupo econômico.
16
SET 2025
TSTROT 0002235-15.2024.5.13.0000
No julgamento da presente ação rescisória, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região indeferiu a petição inicial, por falta de interesse processual, nos termos dos artigos 968, § 3°, e 330, III, do CPC.
11
SET 2025
TSTAg-ED-RRAg 2469-39.2013.5.03.0136
Nos termos do item I da Súmula 422, " não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida ".
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000143-61.2023.5.10.0104
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
04
SET 2025
TSTAg-ARR 1000206-02.2016.5.02.0019
O Tribunal Regional, soberano na delimitação do quadro fático-probatório, constatou, mediante as provas pericial e testemunhal, que " na hipótese dos autos a conduta do preposto da reclamada se afastou dos padrões de ética, respeito e urbanidade que deve…
18
JUN 2025
TSTARR 530-04.2012.5.09.0003
Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional consignou que "não há como se inferir que, no caso, a manutenção dos dois contratos buscou contornar a legislação trabalhista, até porque não há qualquer vedação à pactuação de contratos distintos simultâneos por…
05
JUN 2025
TSTAg-ED-AIRR 244-54.2022.5.13.0006
A fundamentação per relationem não importa em ofensa à garantia da fundamentação dos julgados, servindo, ao revés, de homenagem aos princípios da celeridade e da duração razoável do processo.
22
MAI 2025
TSTAg-AIRR 11779-26.2017.5.03.0008
A lide versa sobre o enquadramento do autor como financiário.
14
MAI 2025
TSTEDCiv-Ag-RR 638-59.2012.5.03.0113
SUPOSTA OMISSÃO QUANTO AO FATO DE QUE PREVALECE O DIREITO ÀS VERBAS QUE NÃO DECORREM DA TERCEIRIZAÇÃO, ANTE A FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE OS RECLAMADOS 1 - Em acórdão anterior, a Sexta Turma negou provimento ao agravo da reclamante para manter a…
30
ABR 2025
TSTRRAg 10246-03.2015.5.03.0105
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista do Reclamante em razão do óbice da Súmula 126/TST.
26
MAR 2025
TSTRRAg 611-29.2019.5.12.0033
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista, em que se registrou que o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena consonância com jurisprudência dominante de Corte de Vértice, nos termos da Súmula n. 129 do TST.
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