Jurisprudências
Decisões que citam
Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova.
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140 decisões
14
SET 2026
STJREsp 2.224.885
Recurso especial interposto contra acórdão que manteve a extinção do processo sem resolução de mérito, por irregularidade de representação e indícios de litigância predatória, com comunicação à Ordem dos Advogados e condenação dos patronos nas custas.
14
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.255.551
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial em demanda declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais.
31
AGO 2026
STJREsp 2.275.038
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em ação de produção antecipada de prova.
31
AGO 2026
STJREsp 2.253.148
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a extinção do processo sem resolução do mérito por indeferimento da inicial e negou provimento à apelação.
31
AGO 2026
STJREsp 2.280.197
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em apelação, em ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.232.696
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial, mantida por óbices de reexame do acervo fático-probatório, ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial e conformidade do acórdão com a jurisprudência do Superior…
31
AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.253.199
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.197.470
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação extinta sem resolução de mérito em razão de irregularidade de representação processual, diante de indícios de litigância predatória e divergência de assinaturas em…
31
AGO 2026
STJREsp 2.262.675
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito em ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e reparação de danos…
31
AGO 2026
STJREsp 2.232.682
Aplica-se, por analogia, a Súmula 282 do STF às teses recursais não prequestionadas, pois não foram objeto de análise no acórdão recorrido nem foram opostos embargos de declaração para provocar o debate específico, o que impede o conhecimento em recurso…
24
AGO 2026
STJREsp 2.269.486
O recurso especial que não impugna fundamento do acórdão recorrido independente e suficiente para mantê-lo, no ponto controvertido, não deve ser admitido, a teor da Súmula n. 283/STF.
24
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.116.222
A decisão do Tribunal de origem está alinhada ao entendimento do STJ firmado no Tema repetitivo n. 1.198, que permite ao juiz exigir documentos em casos de indícios de litigância abusiva. Assim, aplica-se ao caso a Súmula n. 83 do STJ.
24
AGO 2026
STJREsp 2.275.705
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve a extinção do processo sem resolução de mérito por irregularidade na representação processual, com exigência de procuração específica com reconhecimento de firma.
24
AGO 2026
STJREsp 2.241.988
No julgamento do recurso representativo da controvérsia registrado no Tema n. 1.198, esta Corte consolidou o entendimento de que, constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade no caso…
12
AGO 2026
STJREsp 2.253.140
Recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, interposto contra acórdão que negou provimento à apelação e manteve a extinção do processo por descumprimento de determinação de emenda da petição inicial diante de indícios de…
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