Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de retificação e entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP é imprescritível.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
12 decisões
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010005-60.2024.5.03.0025
O Pleno desta Corte na sessão do dia 16/5/2025, ao examinar o Tema 132 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos, reafirmou essa orientação nos autos do RR-0000219-62.2024.5.12.0050, fixando tese jurídica vinculante no sentido de que “A…
26
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000883-40.2023.5.08.0018
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
18
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011381-70.2023.5.15.0126
A decisão monocrática agravada negou provimento ao Agravo de Instrumento da Reclamada ao fundamento de que o acórdão regional encontra-se em plena harmonia com a tese vinculante firmada no Tema 132 da Tabela de IRR do TST, segundo a qual "a pretensão de…
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0100323-83.2022.5.01.0003
Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP.
20
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0101284-76.2021.5.01.0482
Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional do Trabalho rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa arguida pela reclamada, ora agravante, em relação à oitiva de testemunha para comprovação do uso de EPIs.
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000217-53.2022.5.06.0172
Caso em que negado provimento ao agravo de instrumento, em razão do não atendimento dos pressupostos previstos no artigo 896, § 1º-A, I e III, da CLT.
06
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000100-23.2024.5.02.0322
O acórdão regional encontra-se em harmonia com a jurisprudência consolidada por esta Corte Superior no julgamento do processo RR-0000219-62.2024.5.12.0050 pelo Tribunal Pleno, em Incidente de Recursos de Revista Repetitivos, firmando a seguinte tese jurídica…
03
MAR 2026
TSTAIRR 718-96.2022.5.17.0011
O Regional entendeu que a manutenção do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) trata-se de direito do empregado em face de seu empregador, tema afeto à Justiça Laboral.
25
FEV 2026
TSTRR 1000878-28.2019.5.02.0464
O Pleno desta Corte na sessão do dia 16/5/2025, ao examinar o Tema 132 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos, reafirmou essa orientação nos autos do RR-0000219-62.2024.5.12.0050, fixando tese jurídica vinculante no sentido de que " A…
24
NOV 2025
TSTAg-AIRR 11583-57.2022.5.03.0145
A questão não oferece transcendência, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em conformidade com a seguinte tese vinculante fixada pelo TST no Tema Repetitivo nº 132: "A pretensão de retificação e entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP é…
29
OUT 2025
TSTAg-AIRR 100024-96.2021.5.01.0341
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser mantida a decisão monocrática agravada, com acréscimo de fundamentos.
21
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000349-55.2020.5.05.0222
A jurisprudência desta Corte Superior encontra-se pacificada no sentido de que a pretensão de retificação e entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, quando voltada exclusivamente à instrução de requerimento previdenciário, ostenta natureza…
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