Jurisprudências
Decisões que citam
A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
70 decisões
22
ABR 2026
STJREsp 2.205.119
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento, que deu parcial provimento para inverter o ônus da prova quanto aos fatos ambientais e excludentes de responsabilidade, mantendo ao autor a prova de sua condição de pescador.
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.771.272
Inexiste a alegada violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) porque a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida.
15
ABR 2026
STJREsp 2.254.697
O exame da tese recursal quanto ao pleito pelo reconhecimento de que é possível, na hipótese dos autos, a inversão do ônus da prova foi eminentemente jurídico, à luz da moldura fática fixada no acórdão recorrido, não demandando reexame de provas, razão pela…
25
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.076.769
Não se configura a alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, de modo fundamentado.
23
MAR 2026
STJAREsp 3.078.180
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
18
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.951.254
A prestação jurisdicional não padece de falhas, porquanto o Tribunal de origem apresentou, concretamente, os fundamentos que justificaram a sua conclusão.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.773.793
A questão em discussão consiste em saber se é aplicável a inversão do ônus da prova em matéria ambiental aos danos individuais, considerando os requisitos do art. 373, §§ 1º e 2º, do CPC, e se a multa por embargos de declaração protelatórios deve ser afastada.
16
MAR 2026
STJAREsp 3.008.843
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão de inadmissão do recurso especial por incidência das Súmulas n. 284 do STF e 7 do STJ e por prejuízo da análise do dissídio jurisprudencial.
11
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.109.500
Não configurada ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil quando o acórdão recorrido enfrenta, de modo suficiente e coerente, as questões essenciais à solução da controvérsia, ainda que não tenha examinado, pontualmente, cada argumento deduzido pelo…
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.880.384
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, por afastamento de violação ao art. 1.022 do CPC, por reconhecer que a inversão do ônus da prova não dispensa prova mínima dos fatos constitutivos, e pela…
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.884.193
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por ausência de violação do art. 1.022 do CPC e pela incidência da Súmula n. 83 do STJ.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.913.299
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por afastar violação do art. 1.022 do CPC, por exigir prova mínima dos fatos constitutivos quanto à condição de pescador e por aplicar a Súmula n. 83 do STJ.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.894.281
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial ao afastar a violação do art. 1.022 do CPC, ao reafirmar a necessidade de prova mínima dos fatos constitutivos e ao aplicar a Súmula n. 83 do STJ.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.782.462
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por alinhar-se à jurisprudência do STJ, com aplicação da Súmula n. 83 do STJ e afastamento de violação ao art. 1.022 do CPC.
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.890.352
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial por ausência de violação do art. 1.022, II, do CPC, pela incidência da Súmula n. 83 do STJ e pela incidência da Súmula n. 7 do STJ.
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