Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.099.602
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência das Súmulas 7, 83 e 211 do STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.234.635
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre justiça gratuita, da aplicação da Súmula n. 284 do STF quanto ao art. 833, X, do CPC, do não conhecimento do art. 5º, XXXV,…
27
OUT 2026
STJAREsp 3.327.794
Não há violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC quando o acórdão recorrido decide, com fundamentação suficiente, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, pois o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos deduzidos…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.161.466
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.236.154
Agravo em recurso especial interposto por ré em ação que fixou honorários sucumbenciais sobre o valor da condenação (10% do contrato), insurgindo-se para que a base de cálculo seja o proveito econômico, percentual do contrato ou o valor da causa.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.191.092
Controvérsia sobre a aplicação da modulação dos efeitos do Conflito de Competência n. 91.276/RJ, especialmente quanto à competência para apreciar a sucessão empresarial e suas repercussões e à necessidade de pronunciamento de mérito do Tribunal Superior do…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.084.075
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica ao fundamento de incidência da…
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.280.593
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, mantendo a decadência do direito de habilitar crédito com base no art. 10, § 10, da Lei n. 11.101/2005, com aplicação da Súmula n. 83 do STJ, reconhecimento da…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.286.609
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.186.606
Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.233.591
O agravo interno não infirmou as razões da decisão agravada, pois não refutou, de forma devida, a ausência de impugnação específica das Súmulas n.s 5, 7 e 83 do STJ e 284 do STF. Inobservância ao art. 1.021, § 1º, do CPC e aplicação da Súmula nº 182 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.189.450
Inexiste violação ao dever de fundamentação quando o Tribunal de origem examina, de forma clara e coerente, as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário ao interesse da parte recorrente.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.240.230
O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7/STJ).
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.246.282
Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do Agravo em Recurso Especial.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.743.365
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.
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