Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.758.691
A pretensão do recurso especial demandaria rever os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para decidir acerca da consumação da prática delitiva, o que importa o revolvimento de matéria fático-probatória, vedado na via especial, nos termos da Súmula…
13
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.391.058
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 182/STJ.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.254.329
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, à luz do art. 932, III, do Código de Processo Civil, e do art. 253, parágrafo…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.253.993
Agravo regimental contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.244.527
A Corte local, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC, negou seguimento ao recurso especial, em virtude da aplicação do Tema Repetitivo n. 1.202 do STJ.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.333.541
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, fundada na ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade e na incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ e 282 do STF.
13
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.237.284
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que não conheceu do agravo regimental em agravo em recurso especial.
13
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.108.936
Os embargos de declaração são destinados a sanar omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade no julgado.
13
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.144.896
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo a inadmissão de agravo em recurso especial por falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória da origem (Súmulas n. 7 e 83 do STJ).
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.315.966
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.103.439
À luz do princípio da dialeticidade recursal e do enunciado da Súmula n. 182 do Superior Tribunal de Justiça, impõe-se que o agravo regimental ataque especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não conhecimento, nos termos do art.…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.116.596
A impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada é requisito objetivo, decorrente do princípio da dialeticidade, sendo incabíveis alegações genéricas ou voltadas ao mérito do recurso especial. Precedentes.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.090.901
O art. 1.021, § 1º, do CPC e a Súmula n. 182 do STJ impõem a necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, exigindo que o agravante confronte, ponto a ponto, os motivos do não conhecimento e demonstre a inaplicabilidade de cada…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.345.248
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.194.319
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, no bojo de ação penal por estelionato.
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