Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.287.959
Agravo regimental contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que, com fundamento no artigo 21-E, inciso V, do Regimento Interno, não conheceu do agravo em recurso especial.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.264.235
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência desta Corte que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com incidência da Súmula 182/STJ.
13
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.003.179
Trata-se de embargos de declaração opostos por réu condenado à pena de dezesseis anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de estupro com violência presumida praticado continuadamente entre 2001 e setembro de 2009 contra sobrinha…
13
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.717.645
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental interposto no agravo em recurso especial.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.288.982
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial interposto contra acórdão que, em ação de revisão criminal, manteve indeferimento da petição inicial e rejeitou pretensão de revisar dosimetria da pena.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.114.048
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte e desprover o recurso especial da defesa, manejado contra acórdão de Tribunal de Justiça estadual em apelação criminal por exploração de prestígio (CP, art. 357).
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.283.221
Agravo regimental em agravo em recurso especial contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da inadmissão proferida pela Vice-Presidência…
13
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.249.040
Os embargos de declaração são destinados a sanar omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade no julgado.
13
OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.209.806
É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.273.672
É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.106.892
Nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula n. 182 do STJ, o agravo regimental deve impugnar, de forma específica e suficiente, os fundamentos da decisão agravada, sob pena de inadmissibilidade. Precedentes.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.345.779
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.351.900
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com incidência da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.340.902
É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
13
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.276.514
O julgado está devidamente fundamentado e não incorreu em nenhum vício que desse ensejo aos aclaratórios.
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