Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
20
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.172.391
Na sistemática do art. 1.021, § 1º, do CPC, é ônus do agravante impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ, segundo a qual é inviável o agravo que deixa de atacar, de modo específico, os…
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.597.970
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, necessidade de revolvimento fático-processual e inexistência de questão jurídica autônoma quanto aos arts. 138, 139,…
20
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.349.204
Agravo regimental contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. A decisão aplicou as Súmulas n. 83 e 7/STJ à tese de nulidade da busca pessoal e veicular.
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.173.564
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem,…
15
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.023.882
Os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não constituem a via adequada para o reexame de questões já apreciadas e decididas no mérito do julgamento, nem para a manifestação de inconformismo com o resultado…
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.215.053
Na sentença, foi indeferida a petição inicial. No Tribunal a quo, a sentença foi anulada com determinação de retorno dos autos à origem para processamento do feito. Nesta Corte, não se conheceu do agravo em recurso especial.
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.205.315
O agravo em recurso especial deve impugnar, de forma efetiva, específica e individualizada, todos os fundamentos adotados pela Corte de origem para inadmitir o recurso especial.
15
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.886.490
Nos crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima, quando coerente, firme e corroborada pelos demais elementos probatórios produzidos sob o crivo do contraditório, possui especial relevância e pode fundamentar o decreto condenatório.
15
OUT 2026
STJREsp 2.285.446
A alteração, em fase de cumprimento de sentença, dos parâmetros de juros moratórios e correção monetária para adequação ao entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal, não configura violação da coisa julgada, incidindo imediatamente o art. 1º-F da…
15
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.536.048
Os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não constituem a via adequada para o reexame de questões já apreciadas e decididas no mérito do julgamento, nem para a manifestação de inconformismo com o resultado…
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.139.556
Na decisão, determinou-se o retorno dos autos à contadora judicial para elaboração de novo cálculo, observando-se os corretos índices de juros. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida.
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.247.680
Em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, as razões devem infirmar todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida pelo Tribunal de origem, sob pena de não conhecimento do reclamo por esta Corte Superior, nos…
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.158.568
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento, em mandado de segurança que objetiva afastar a vedação legal à compensação de débitos de IRPJ e CSLL referentes ao recolhimento mensal…
15
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.258.319
A configuração do dissídio jurisprudencial exige a demonstração da similitude fática entre os julgados confrontados e a realização do devido cotejo analítico, nos termos dos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do RISTJ, não se prestando a tal finalidade a…
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.214.456
I - Na origem, trata-se de ação de cobrança ajuizada pela Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos em desfavor da proprietária de veículo, visando ao recebimento de multas de trânsito não quitadas, com sentença de procedência, acórdão que negou…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
