Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.098.326
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial em demanda relativa a descontos previdenciários indevidos, com pedido de declaração de nulidade de empréstimo consignado, inexigibilidade de débito, repetição de indébito e…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.345.454
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.283.083
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.168.016
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, com alegação de omissão e contradição quanto à fixação do regime prisional e à ocorrência de bis in idem, com pedido de atribuição de efeitos infringentes para fixar o…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.246.769
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto em fase de cumprimento provisório de sentença em ação de exigir contas, no qual se discute a possibilidade de penhora de percentual do faturamento da executada.
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OUT 2026
STJREsp 2.188.518
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais proferido em apelação cível.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.292.904
A decisão agravada demonstrou que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte: a) afastou corretamente a valoração das "consequências do crime" fundada apenas no resultado morte; b) manteve a negativação da culpabilidade pela…
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OUT 2026
STJAREsp 3.179.958
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento na Súmula n. 83 do STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.274.268
É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.195.104
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento (Súmulas n. 211 do STJ e 282 do STF), dos óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ à reinterpretação contratual e ao revolvimento de prova,…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.266.067
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, ao conhecer do agravo, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.697.832
Embargos de declaração opostos contra acórdão, em agravo interno no agravo em recurso especial, negou provimento ao reclamo, mantendo a incidência da Súmula 83/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.948.066
Para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) examine o recurso especial interposto, porém não admitido, é dever da parte recorrente, em seu agravo em recurso especial, desconstituir os fundamentos da decisão de admissibilidade, a qual não é formada por…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.773.388
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula n. 7 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.894.584
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda indenizatória decorrente de atraso na entrega de unidade imobiliária adquirida na planta.
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