Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.274.691
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.150.831
O art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil não impõe forma vinculada à manifestação da parte contrária sobre documento juntado aos autos, bastando que lhe seja assegurada oportunidade real de conhecê-lo e de sobre ele influir no convencimento do julgador.
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OUT 2026
STJAREsp 3.250.427
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 7 do STJ, inexistência de violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC e prejuízo do dissídio pela análise da matéria pela alínea a do art. 105, III, da CF. 2.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.347.462
Agravo regimental contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica das Súmulas n. 83 e 7/STJ, invocadas na inadmissão do recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.165.359
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em controvérsia originada de ação de busca e apreensão de veículo dado em garantia fiduciária ajuizada por credor extraconcursal, após o…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.301.648
A falta de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada atrai a incidência do enunciado sumular n. 182 desta Corte Superior: "É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão…
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OUT 2026
STJAREsp 3.294.753
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 283 e 284 do STF e da Súmula n. 211 do STJ, por fundamento não impugnado (art. 356, § 5º, do Código de Processo Civil) e por entendimento que prejudica a…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.347.437
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica da Súmula 83/STJ.
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OUT 2026
STJAREsp 3.232.045
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada na inexistência de negativa de prestação jurisdicional e na incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ.
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OUT 2026
STJAREsp 3.105.114
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial, fundada nas Súmulas n. 7 e 83 do STJ, em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul proferido em apelação cível nos embargos à execução de…
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OUT 2026
STJAREsp 3.158.479
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade por inexistência de violação do art. 1.022 do CPC e dos arts. 141 e 492 do CPC.
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OUT 2026
STJAREsp 2.577.810
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, deficiência de fundamentação (Súmula n. 284 do STF) e incidência da Súmula n. 7 do STJ, além de alegações de…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.099.533
O acórdão embargado assim consignou ao decidir a controvérsia (fls. 771-775): "A decisão agravada conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, devido aos seguintes fundamentos: incidência da Súmula 284/STF, quanto à…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.942.490
O não conhecimento do agravo em recurso especial se deveu à ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.895.997
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
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