Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.353.783
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos óbices das Súmulas 7/STJ e 83/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.023.877
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial ante a incidência dos óbices das Súmulas 5, 7, 83 e 211/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.854.476
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre os argumentos relevantes ao deslinde da controvérsia.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.116.354
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao apelo extremo, em razão da incidência das Súmulas 7, 83 e 211 do STJ e 282 do STF, conclusão esta que o presente recurso busca infirmar.
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OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.665.199
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, ao conhecer do agravo e do recurso especial, deu-lhe parcial provimento para limitar a penhora a 30% dos valores percebidos a título de pensão alimentícia, afastando a incidência da exceção do art.…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.148.701
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem,…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.213.796
Na hipótese dos autos, preliminarmente, constata-se que não se configura a ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do Código de Processo Civil, pois não há vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido.
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.289.291
Embargos de declaração opostos pelo órgão ministerial estadual contra acórdão da Sexta Turma que, em agravo regimental no agravo em recurso especial, manteve o reconhecimento da causa especial de diminuição do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 e negou…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.147.914
A decisão agravada assentou: "No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial está motivada na incidência da Súmula 83/STJ, todavia a agravante não impugnou, especificamente, a sua aplicação pela Corte de origem, o que acarreta o não…
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OUT 2026
STJAREsp 3.207.784
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.264.656
Inocorrência de negativa de prestação jurisdicional. Acórdão recorrido que enfrentou expressamente a questão da responsabilidade solidária do ente federado, indicando os fundamentos legais e jurisprudenciais pertinentes.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.246.089
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.719.078
Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou embargos de declaração, em razão da aplicação do art. 1.022 do CPC, do Tema n. 907/STJ e das Súmulas n. 5, 7 e 83/STJ, afastando alegada omissão sobre o regulamento PETROS e o fator redutor.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.172.879
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, com fundamento nas Súmulas 5, 7, 83 e 211 do STJ e nas Súmulas 282 e 356 do STF.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.158.683
O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem interpretação de cláusulas contratuais e o revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmulas n. 5 e 7 do STJ).
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