Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJAREsp 2.997.071
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em embargos à execução fundados em cédula de crédito bancário garantida por cessão fiduciária, no contexto de recuperação judicial.
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JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.023.224
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo em recurso especial, no qual se discutia a admissibilidade de impugnação de crédito apresentada fora do prazo legal no âmbito de recuperação judicial, bem como alegada…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.906.952
Afasta-se a alegação de negativa de prestação jurisdicional.
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JUN 2026
STJAREsp 2.883.298
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação envolvendo contratação de seguro prestamista/habitacional no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação.
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.244.369
A jurisprudência do STJ estabelece que o arrematante de imóvel em hasta pública somente pode ser responsabilizado por dívidas condominiais anteriores se houver advertência expressa no edital ou ciência inequívoca do débito, razão pela qual o acórdão…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.859.605
Pretensão de nulidade por ausência de citação de sócio remanescente em litisconsórcio necessário unitário. Conclusão do acórdão de origem pela falta de prejuízo. Revisão exige reexame probatório. Incidência da Súmula 7 do STJ.
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JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.705.433
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em razão da inexistência de negativa de prestação jurisdicional, da incidência da Súmula n. 7 do STJ para…
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.167.721
Agravo interno interposto por instituição financeira e outra parte contra decisão monocrática, que não conheceu do recurso especial manejado em ação civil pública na qual discute-se a obrigação de fornecer dados cadastrais de clientes ao Ministério Público.
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JUN 2026
STJREsp 1.872.100
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em apelação, manteve a improcedência da ação de rescisão contratual c/c pedido de antecipação de tutela.
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JUN 2026
STJAREsp 2.380.771
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, ao art. 1.013 do CPC, aos arts. 502, 503, 508 e 1.002 do CPC, por deficiência de fundamentação, incidência da Súmula…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.079.972
Agravo interno contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do Código de Processo Civil e na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.120.724
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando ausência de fundamentação na prestação jurisdicional.
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JUN 2026
STJAREsp 3.001.083
Agravo em recurso especial contra acórdão que, em ação envolvendo promessa de compra e venda de imóvel, exigiu a prévia interpelação para constituição em mora e indeferiu a tese de mora automática para fins de resolução contratual.
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JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.982.854
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento, da deficiência de fundamentação e da falta de impugnação específica, com aplicação das Súmulas n. 211 do STJ, 283 e 284 do…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.693.790
A substituição de advogados no curso do processo transfere ao patrono atual a legitimidade para requerer os honorários sucumbenciais, cabendo ao profissional destituído buscar eventual direito pela via própria, não nos mesmos autos.
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