Honorários sucumbenciais: substabelecimento sem reserva de poderes

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES. EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. ILEGITIMIDADE ATIVA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

1. A substituição de advogados no curso do processo transfere ao patrono atual a legitimidade para requerer os honorários sucumbenciais, cabendo ao profissional destituído buscar eventual direito pela via própria, não nos mesmos autos.

2. O substabelecimento sem reserva de poderes extingue a cadeia de representação derivada do mandato originário e afasta a legitimidade dos profissionais substituídos para a execução direta nos próprios autos; a verba proporcional pelo trabalho efetivamente realizado deve ser perseguida em ação autônoma de arbitramento ou cobrança, a fim de evitar tumulto processual e assegurar o contraditório entre sucessivos mandatários.

3. Estando o acórdão recorrido em estrita harmonia com a orientação do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ, impondo-se a manutenção da decisão monocrática.

4. Agravo interno desprovido.