Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAREsp 3.294.386
Na sentença, julgou-se o pedido parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 18.985,34 (dezoito mil, novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e quatro centavos).
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.179.528
Conforme a jurisprudência, a impugnação tardia dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial (somente por ocasião do manejo de agravo interno), além de caracterizar imprópria inovação recursal, não afasta o vício do agravo em recurso…
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OUT 2026
STJAREsp 3.270.688
Na sentença, julgou-se extinto o processo, com resolução do mérito, por prescrição ("JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II do CPC." - fl. 73).
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.273.952
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, na extensão, negou-lhe provimento.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.277.964
Agravo regimental interposto contra decisão fundada no art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ que não conheceu de recurso especial.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.278.856
A inobservância de etapas da cadeia de custódia não implica, por si só, nulidade automática da prova, devendo eventual irregularidade ser examinada à luz de sua repercussão concreta sobre a confiabilidade do vestígio.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.135.204
A segurança foi denegada em primeiro grau, sob o fundamento de inexistência de ato coator. Em apelação, o Tribunal a quo reformou a sentença para determinar a suspensão dos processos administrativos.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.190.874
Na linha do que assentado no Tema Repetitivo n. 1.258/STJ, segundo o qual poderá o magistrado se convencer da autoria delitiva a partir do exame de provas ou evidências independentes que não guardem relação de causa e efeito com o ato viciado de…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.209.977
A controvérsia cinge-se ao reconhecimento da especialidade do labor exercido por trabalhador portuário avulso, diante da alegada exposição a agentes nocivos em ambiente portuário.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.164.436
A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar de forma específica, fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial na origem. Incidência da Súmula n. 182 do STJ.
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OUT 2026
STJAREsp 3.296.947
Em exame de prelibação, a Corte de origem não admitiu o recurso especial interposto pela incidência das Súmulas n. 83 e 7 do STJ, além de consignar a prejudicialidade da análise pela alínea c, diante do impedimento já verificado pela alínea a.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.829.883
Não se verifica a alegada ofensa aos artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, uma vez que a prestação jurisdicional foi devidamente entregue, com abordagem clara e suficiente de todos os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia, tanto no acórdão…
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OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2.672.049
Os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não constituem a via adequada para o reexame de questões já apreciadas e decididas no mérito do julgamento, nem para a manifestação de inconformismo com o resultado…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.245.544
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o colegiado de origem resolve, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.273.694
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que negou provimento a agravo regimental em recurso especial, mantido acórdão de Tribunal estadual em apelação por estupro de vulnerável com reconhecimento de continuidade delitiva.
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