Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.281.962
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça, em controvérsia sobre reajustes de plano de saúde coletivo empresarial caracterizado como "falso coletivo".
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.135.308
O óbito em demanda de custeio de tratamento de saúde, por se tratar de obrigação de fazer de natureza personalíssima e direito intransmissível, impõe a extinção do processo sem resolução de mérito, sem prosseguimento por sucessores e sem subsistência de…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.185.709
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, mantendo o indeferimento da gratuidade da justiça.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.067.547
Agravos internos contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em demanda de ensino privado com incidente de desconsideração de personalidade jurídica e discussão sobre prescrição intercorrente no cumprimento de sentença.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.952.882
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, sob o fundamento de ausência de impugnação específica.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.219.004
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do fundamento da decisão de inadmissibilidade.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.207.390
Inexiste violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem apresenta fundamentos jurídicos suficientes para a solução da constrovérsia, não se confundindo o inconformismo da parte com a alegada omissão ou ausência de fundamentação.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.266.706
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.015.356
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "é abusiva a recusa da operadora do plano de saúde de custear a cobertura do medicamento registrado na ANVISA e prescrito pelo médico do paciente, ainda que se trate de fármaco off-label, ou utilizado…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.999.553
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.792.899
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, por necessidade de reexame fático-probatório (Súmula n. 7 do STJ), harmonia do acórdão recorrido com a jurisprudência (Súmula n. 83 do STJ) e inexistência de…
27
OUT 2026
STJAREsp 3.285.634
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre, em execução fundada em contrato e termo aditivo sem assinatura de duas testemunhas, discutindo a força executiva do instrumento particular à luz do art. 784, III, do CPC.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.284.938
Não se admite o conhecimento de matéria que foi suscitada apenas em agravo interno, haja vista a ocorrência da preclusão consumativa.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.000.995
A ausência de indicação do dispositivo de lei federal supostamente violado impede a exata compreensão da controvérsia e obsta o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF).
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.137.828
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
