Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.745
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da inexistência de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC) e da incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.169.967
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da aplicação das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, da rejeição da alegada negativa de prestação jurisdicional, e da…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.982.061
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu o agravo para não conhecer do recurso especial, em liquidação individual de sentença proferida em ação civil pública que fixou índice de correção monetária aplicável a cédulas de crédito rural.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.023.959
A cobertura de terapias clínicas multidisciplinares para Transtorno do Espectro Autista, incluindo método Análise do Comportamento Aplicada (ABA), sem limitação de sessões, alinha-se à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 83/STJ).
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.203.278
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto em demanda de obrigação de fazer envolvendo plano de saúde, na qual se reconheceu o dever de custeio de procedimento cirúrgico (artroplastia…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.167.804
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.200.321
Inexistência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC. O acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada as questões submetidas, sendo desnecessário rebater, um a um, todos os argumentos quando já há motivo suficiente para decidir.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.242.403
Cinge-se a controvérsia em verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.030.601
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, em razão do afastamento da alegação de violação aos arts. 489 e 1022 do CPC; e por aplicação da Súmula 83/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.275.493
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.106.404
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
27
OUT 2026
STJAREsp 2.916.193
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob os fundamentos de vedação à apreciação de matéria constitucional, afastamento da negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 489, § 1º, I, III, IV, V e VI, e…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.977.905
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão do afastamento de negativa de prestação jurisdicional e da aplicação da Súmula n. 7 do STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.257.062
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJREsp 1.919.431
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em apelação cível de ação anulatória de alienação judicial.
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