Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.184.103
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ em razão da ausência de impugnação específica dos…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.248.380
A tese de honorários por equidade (art. 85, § 8º-A, do CPC) não foi suscitada de forma específica nem debatida na origem, apesar dos embargos de declaração; incidem a Súmula n. 211/STJ, por ausência de prequestionamento, e a Súmula n. 284/STF, por…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.257.538
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.277.365
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer, envolvendo plano de saúde coletivo empresarial e cobrança de mensalidades após o pedido de…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.169.364
Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de Agravo em Recurso Especial, em ação na qual os agravantes, familiares de policial militar falecido por complicações da Covid-19, buscam responsabilizar civilmente o Estado do Rio de…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.218.919
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso.
27
OUT 2026
STJREsp 1.935.311
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo em agravo de instrumento, com conclusão de conhecimento parcial e desprovimento.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.205.983
Razões de decidir 1. "[...] O acórdão recorrido alinhou-se à jurisprudência do STJ no sentido de que, em execução, a sucessão do exequente pelo cessionário independe de consentimento do devedor, à luz do art. 778, § 2º, do CPC; incide a Súmula n. 83 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.149.711
A decisão de não admissão do Recurso Especial na origem está motivada na incidência da Súmula 83/STJ, todavia a parte, nas razões de seu Agravo, não impugnou especificamente a sua aplicação ao caso dos autos, o que acarreta o não conhecimento do referido…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.177.049
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica ao fundamento utilizado pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, consistente na incidência da…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.284.976
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.269.594
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto em ação revisional de contrato bancário, ao fundamento de que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, atraindo a…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.271.242
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, notadamente quanto à incidência da Súmula…
27
OUT 2026
STJAREsp 3.318.925
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade por incidência das Súmulas n. 83 e 7 do STJ e por deficiência na demonstração do dissídio, com ausência de cotejo analítico.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.431.102
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo interno que conheceu parcialmente de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo a decretação da prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial fundada em…
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