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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 2.978.823

Plano de saúde: mamoplastia redutora com finalidade terapêutica

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial manejado por operadora de plano de saúde em ação de obrigação de fazer, cumulada com ressarcimento, relativa à negativa de cobertura de mamoplastia…

  • Direito do Consumidor
  • Plano de saúde
  • +3

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.202.509

Omissão: obscuridade

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno e manteve a incidência, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica e integral, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC, e 253, parágrafo único,…

  • Processo Civil
  • Omissão
  • +3

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.181.794

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica e suficiente aos fundamentos de inadmissibilidade e da não refutação de…

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.183.060

Endosso-mandato: protesto indevido

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, por incidência da Súmula 7/STJ e deficiência na demonstração de dissídio jurisprudencial.

  • Processo Civil
  • Endosso-mandato
  • +3

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.111.707

Plano de saúde: negativa de cobertura

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC/15) para negar provimento ao recurso especial, por aplicação dos óbices das Súmulas 284/STF, 83/STJ e 7/STJ.

  • Direito Civil
  • Plano de saúde
  • +4

27

OUT 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.888.301

Cumprimento provisório de sentença: depósito integral e tempestivo

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, mantida em sede de embargos de declaração, em controvérsia sobre a incidência de multa e honorários advocatícios do…

  • Processo Civil
  • Cumprimento provisório de sentença
  • +4

27

OUT 2026

STJAREsp 3.268.769

Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência

Não há ofensa aos arts. 1.022 e 1.025 do CPC quando o acórdão recorrido enfrenta, de forma fundamentada, as questões essenciais ao julgamento.

  • Direito Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.273.733

Incidência do art. 932, III, do CPC

Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ).

  • Processo Civil
  • Incidência do art. 932, III, do CPC

27

OUT 2026

STJAgInt no REsp 2.278.049

Contratos interempresariais de gestão de pagamentos

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, ao fundamento de alinhamento do acórdão recorrido à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 83/STJ) em contrato interempresarial de…

  • Processo Civil
  • Contratos interempresariais de gestão de pagamentos
  • +4

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.242.270

Processual civil

Ação de execução de título extrajudicial.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJEDcl no AREsp 3.102.482

Recuperação judicial: stay period

Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 83 do STJ..

  • Direito Empresarial
  • Recuperação judicial
  • +4

27

OUT 2026

STJAgInt no AgInt no AREsp 3.152.087

Plano de saúde: negativa de prestação jurisdicional afastada

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, em juízo de reconsideração, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da inexistência de negativa de prestação jurisdicional e por óbice das Súmulas 7 e 83 do STJ.

  • Direito Civil
  • Plano de saúde
  • +5

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.267.583

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

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