Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial manejado por operadora de plano de saúde em ação de obrigação de fazer, cumulada com ressarcimento, relativa à negativa de cobertura de mamoplastia…
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno e manteve a incidência, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica e integral, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC, e 253, parágrafo único,…
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica e suficiente aos fundamentos de inadmissibilidade e da não refutação de…
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, por incidência da Súmula 7/STJ e deficiência na demonstração de dissídio jurisprudencial.
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC/15) para negar provimento ao recurso especial, por aplicação dos óbices das Súmulas 284/STF, 83/STJ e 7/STJ.
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, mantida em sede de embargos de declaração, em controvérsia sobre a incidência de multa e honorários advocatícios do…
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ).
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, ao fundamento de alinhamento do acórdão recorrido à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 83/STJ) em contrato interempresarial de…
Processo Civil
Contratos interempresariais de gestão de pagamentos
Controvérsia acerca da alegada negativa de prestação jurisdicional, do afastamento dos óbices das Súmulas n. 7/STJ e 83/STJ, bem como do afastamento da majoração dos honorários recursais.
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, em juízo de reconsideração, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da inexistência de negativa de prestação jurisdicional e por óbice das Súmulas 7 e 83 do STJ.
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
Processo Civil
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