27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.192.054
Prevalência da intimação feita via portal eletrônico em relação ao diário de justiça eletrônico
Controvérsia acerca da prevalência da intimação feita via portal eletrônico.
- Processo Civil
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 83 do STJ
SúmulaNão se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.152.322
Juízo de admissibilidade: juízo duplo
O juízo de admissibilidade do recurso especial pode alcançar questões de mérito, havendo duplo juízo e inexistindo vinculação desta Corte às manifestações do Tribunal de origem, competindo ao STJ o juízo definitivo de admissibilidade e mérito.
- Processo Civil
- Juízo de admissibilidade
- +4
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.278.788
Plano de saúde coletivo empresarial: rescisão contratual
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
- Direito Civil
- Plano de saúde coletivo empresarial
- +4
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.255.218
Fundamentos: impugnação específica
Nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e da Súmula 182 do STJ, o agravante deve infirmar, nas razões do agravo interno, os fundamentos da decisão impugnada, sob pena de não ser conhecido o seu recurso.
- Processo Civil
- Fundamentos
- +4
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.282.909
Plano de saúde: cláusula de aviso prévio
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, por incidência das Súmulas n. 284/STF e n. 5, 83 e 518/STJ, e pela prejudicialidade do dissídio jurisprudencial.
- Processo Civil
- Plano de saúde
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.271.874
Plano de saúde coletivo empresarial: cláusula de aviso prévio de 60 dias
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em demanda que discute a validade de cláusula contratual de aviso prévio de 60 dias para rescisão de plano de saúde coletivo empresarial, com cobrança de mensalidades…
- Processo Civil
- Plano de saúde coletivo empresarial
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.281.781
Plano de saúde: cobertura de medicamento de uso domiciliar incorporado ao SUS
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, com fundamento nas Súmulas n. 5, 7 e 83/STJ, em demanda de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, visando ao fornecimento do medicamento Cladribina…
- Processo Civil
- Plano de saúde
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.259.033
Plano de saúde coletivo empresarial: rescisão contratual
Cinge-se a controvérsia em verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
- Direito Civil
- Plano de saúde coletivo empresarial
- +4
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.193.442
Negativa de prestação jurisdicional: impugnação ao cumprimento de sentença
O Tribunal de origem enfrentou, com fundamentação suficiente e coerente, as questões federais devolvidas, inexistindo negativa de prestação jurisdicional.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.282.645
Negativa de prestação jurisdicional: alegação genérica
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.209.036
Loteamento: atraso na entrega das obras de infraestrutura
A alteração da premissa fixada pelo Tribunal de origem, segundo a qual os entraves enfrentados pelas vendedoras na execução das obras de infraestrutura configuram fortuito interno - risco inerente à própria atividade empresarial -, bem como a revisão da…
- Direito do Consumidor
- Loteamento
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.239.228
Direito processual civil
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAREsp 3.286.933
Direito processual civil
Agravo, com fundamento no art. 1.042 do CPC, interposto contra decisão que não admitiu o recurso especial.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.174.749
Cabimento do agravo de instrumento (art. 1.015, VI, CPC)
Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 7 e 83 do STJ.
- Processo Civil
- Cabimento do agravo de instrumento (art. 1.015, VI, CPC)
- +4
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.216.981
Serviços bancários: negativa de prestação jurisdicional
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento quanto aos honorários advocatícios, deixando de conhecer dos demais capítulos em razão da incidência das Súmulas 7 e…
- Processo Civil
- Serviços bancários
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