Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.956.975
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional (arts. 1.022 e 489 do Código de Processo Civil); da aplicação da…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.285.616
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.266.577
Agravo interno interposto por operadora de plano de saúde contra decisão monocrática que, ao apreciar recurso especial, manteve acórdão do Tribunal estadual em ação de obrigação de fazer, confirmando tutela de urgência e reconhecendo o dever de cobertura do…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.269.975
Não se configura negativa de prestação jurisdicional ou ofensa ao art. 489, § 1º, IV, do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem enfrenta de forma motivada e suficiente as questões devolvidas ao seu exame, explicitando as razões determinantes…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.087.207
Compete ao médico assistente indicar a técnica adequada ao tratamento de enfermidade coberta. A operadora não pode substituir a opção terapêutica para restringir a cobertura quando o procedimento é indicado e necessário.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.173.647
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.256.060
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.220.044
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo em recurso especial, conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo a improcedência do pedido de indenização por danos morais…
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.090.226
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte do recurso especial e deu parcial provimento, em razão da vedação ao reexame de provas (Súmulas n. 5 e 7 do STJ), da incidência da Súmula n. 282 do STF e da aplicação da orientação da Segunda…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.276.537
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.229.416
A primazia da decisão de mérito justifica o enfrentamento direto do mérito no recurso especial, prejudicando a alegação de negativa de prestação jurisdicional; a argumentação do agravante revela deficiência de fundamentação, atraindo a incidência da Súmula…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.266.377
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em razão de óbices de admissibilidade.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.277.300
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer, envolvendo plano de saúde coletivo empresarial e cobrança de mensalidades após o pedido de…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.273.620
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.288.402
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial por consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
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