Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.106.698
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a segregação de ex-empregados em apólice distinta, com critérios de custeio diferenciados, viola o princípio da paridade e a exigência de plano único, conforme a tese firmada no Tema…
27
OUT 2026
STJAREsp 3.312.994
Agravo em recurso especial (art. 1.042 do CPC) interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de cobrança de indenização securitária decorrente de seguro de vida em grupo com cobertura de Invalidez Funcional Permanente Total por Doença…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.129.511
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com amparo no art. 21-E, V, do RISTJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.218.907
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 83 e 7 do STJ, da ausência de prequestionamento do art. 85, § 11, do CPC (Súmulas n. 282 e 356 do STF) e da aplicação do Tema n. 437 do…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.279.542
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.052.289
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, manejado com fundamento no art. 105, III, alíneas a e c, da Constituição Federal.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.100.927
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão: (a) da inexistência de violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, I e II, do CPC;
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.236.560
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.044.777
Consoante a jurisprudência desta Corte, firmada após a Lei n. 14.112/2020, exaurido o stay period, cessa a competência do juízo da recuperação para obstar o prosseguimento de atos executivos relativos a créditos extraconcursais, ainda que recaiam sobre bens…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.269.856
Cinge-se a controvérsia em verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.295.740
Agravo contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de indenização por danos materiais e morais fundada em golpe virtual, no qual a consumidora realizou transferências bancárias via PIX.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.801.296
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.268.990
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ).
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.311
A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o julgador, destinatário final da prova, pode, de maneira fundamentada, indeferir a realização de provas e diligências protelatórias, desnecessárias ou impertinentes.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.281.431
Agravo interno contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ por ausência de impugnação específica e suficiente aos óbices das Súmulas n. 83/STJ e 284/STF.
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