Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.276.002
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem,…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.278.898
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.254.949
Agravo interno interposto pela operadora de plano de saúde contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial em ação de obrigação de fazer, relacionada à cobertura, pelo plano de saúde, de tratamento multidisciplinar pelo método TREINI.
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SET 2026
STJREsp 2.275.219
Recurso especial, interposto com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça de Pernambuco que, em agravo interno nos embargos de declaração, manteve decisão monocrática que não conheceu da apelação por…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.186.722
Não se verifica a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, na medida em que a eg.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.034.027
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em julgamento de agravo interno, deu parcial provimento apenas para excluir majoração de honorários recursais, mantendo a incidência da Súmula 83/STJ quanto ao não conhecimento do recurso especial e a…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.193.245
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial manejado em ação de reintegração de posse envolvendo contratos de consórcio, financiamento imobiliário e alienação fiduciária.
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SET 2026
STJAREsp 3.253.265
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial, fundada nos óbices das Súmulas ns.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.070.901
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve a decisão da Presidência de não conhecer do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica ao fundamento de incidência da Súmula n. 83 do STJ.
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SET 2026
STJEDcl nos EDcl no AREsp 2.705.433
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em razão da inexistência de negativa de prestação jurisdicional, da incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre o…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.032.168
Embargos de declaração opostos contra acórdão, em agravo interno, que manteve decisão monocrática conhecendo do agravo para não conhecer do recurso especial, afastando a negativa de prestação jurisdicional, aplicando os óbices das Súmulas 5, 7 e 83/STJ e…
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SET 2026
STJAREsp 3.132.194
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial, fundada na ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ), pretensão de reexame de provas (Súmula 7/STJ), conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.086.968
Ao contrato com cláusula de êxito aplica-se o princípio da actio nata: a exigibilidade dos honorários decorre do sucesso da demanda, com o implemento da condição suspensiva, e não da revogação do mandato.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.264.908
O Tribunal de origem concluiu pelo caráter abusivo da cláusula contratual que exige o pagamento de mensalidades referentes ao prazo de 60 (sessenta) dias após o pedido de rescisão contratual.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.118.573
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, ao fundamento da inexistência de negativa de prestação jurisdicional e da incidência da Súmula…
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