Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
22
SET 2026
STJAREsp 3.196.528
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de violação do art. 1.022, II, do CPC e por incidência da Súmula n. 83 do STJ.
22
SET 2026
STJAREsp 2.902.446
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 7 do STJ, voltado contra acórdão de agravo de instrumento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
22
SET 2026
STJAREsp 2.931.942
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, fundada na inexistência de violação do art. 1.022 do CPC, na necessidade de reexame de fatos e provas, com incidência da Súmula n. 7 do STJ, e na conformidade do acórdão…
22
SET 2026
STJAREsp 3.105.752
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre, em demanda de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem, em que o Tribunal estadual, reconhecendo competência absoluta do foro do guardião dos menores, anulou os atos…
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.160.330
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial para restabelecer sentença que deixou de fixar honorários advocatícios sucumbenciais em procedimento cautelar pré-arbitral, por reconhecer a competência do Tribunal…
22
SET 2026
STJAREsp 3.237.870
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em ação securitária relativa a vícios construtivos em imóvel com seguro habitacional, em que se declinou a competência para o Juizado Especial Federal em razão do valor da causa.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.378.335
Inexistência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, pois o acórdão recorrido enfrentou de modo fundamentado as questões postas, não se confundindo decisão desfavorável com negativa de prestação jurisdicional.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.169.013
A jurisprudência do STJ orienta no sentido de que, para fins de aplicação da Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica (art. 28, § 5º, do CDC), basta que o consumidor demonstre o estado de insolvência do fornecedor ou o fato de a…
22
SET 2026
STJAREsp 3.109.068
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que não admitiu apelo nobre em ação anulatória de doação, em que se aponta nulidade por ausência de citação do espólio do réu falecido e por falta de intimação das advogadas regularmente constituídas na…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.205.616
A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o acórdão enfrenta adequadamente a controvérsia e apresenta fundamentação clara e coerente; inconformismo da parte não se confunde com violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.201.132
Ação de responsabilidade obrigacional securitária.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.260.188
Agravo interno interposto pela Agravante contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda de obrigação de fazer cumulada com indenizatória, envolvendo negativa de cobertura de internação/UTI em situação de…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.276.770
Ação de cobrança c/c compensação por danos morais.
22
SET 2026
STJREsp 2.057.635
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve sentença de parcial procedência em ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral e tutela antecipada.
22
SET 2026
STJREsp 2.272.742
Recurso especial, admitido, interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em apelação cível nos autos de ação declaratória de uso indevido de dados c/c indenização por danos morais.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
