Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAREsp 3.255.974
Agravo em recurso especial contra acórdão que, em agravo de instrumento, manteve o indeferimento do efeito suspensivo aos embargos à execução, reputando inidônea a caução ofertada (máquina agrícola antiga, avaliação unilateral e sem prova de inexistência de…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.057.977
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.253.339
Afasta-se a alegada negativa de prestação jurisdicional e de perda de objeto porque a negativa de cobertura ocorreu quando a beneficiária estava vinculada ao plano e a ação foi ajuizada antes do desligamento, não havendo prejuízo processual a justificar…
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SET 2026
STJREsp 2.288.869
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 1.994.187
Agravo interno contra decisão que conheceu em parte do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para fixar o termo inicial dos juros de mora na data da retenção indevida, afastou a negativa de prestação jurisdicional e não conheceu da tese do art. 406…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.184.203
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, apresentado em desacordo com os requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC, não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade: Súmulas n. 282 do STF e 5, 7 e 83, todas do STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.229.411
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ), além de apontar ausência de prequestionamento e aplicação…
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SET 2026
STJREsp 2.217.821
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.030.661
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.110.561
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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SET 2026
STJAREsp 3.236.208
Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo, nos termos do art. 932, III, do…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.519.422
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo n. 1.085, firmou entendimento de que a limitação da margem consignável não se aplica aos descontos efetuados diretamente em conta-corrente.
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SET 2026
STJAREsp 3.227.609
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de indenização por dano moral relacionado a ato cartorário.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 1.202.475
O recurso cabível contra a extinção do processo pela prescrição é o de apelação. A interposição de agravo de instrumento constitui erro grosseiro, o que impede a aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes.
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SET 2026
STJREsp 2.275.862
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em apelação cível, mantida a improcedência dos pedidos por culpa exclusiva da vítima e fortuito externo.
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