Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.270.345
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de fraude bancária via PIX, na qual se alegou golpe de engenharia social com transferência…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.140.567
Agravo interno interposto por fundação de previdência privada contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, o qual desafiava acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que reconheceu a…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.247.570
Embargos de declaração opostos contra acórdão em agravo interno que manteve decisão monocrática corrigindo erro material do dispositivo, para constar conhecimento parcial do recurso especial e, na extensão conhecida, negar-lhe provimento, afastando alegada…
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SET 2026
STJAREsp 3.258.855
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ e deficiência no dissídio, com ausência de cotejo analítico, aplicando a Súmula n. 7 também à alínea c, interposto contra acórdão do Tribunal de…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.271.436
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, ao conhecer em parte do recurso especial, negou-lhe provimento em ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de fraude eletrônica conhecida como "golpe do falso intermediário", na…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.269.634
Operou-se a preclusão consumativa no tocante ao capítulo relativo ao dissídio jurisprudencial.
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SET 2026
STJREsp 2.267.792
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em agravo de instrumento, nos autos de cumprimento de sentença oriundo de ação civil pública.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.072.962
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.271.223
O SCR possui finalidade pública, natureza regulatória e fiscalizatória, não se equiparando a cadastro restritivo de crédito; por isso, é suficiente a comunicação prévia única nos termos do art. 13 da Resolução CMN nº 5.037/2022, não havendo exigência legal…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.207.520
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial por incidência dos óbices das Súmulas n. 7/STJ e 83/STJ, em controvérsia fundada em alegada violação aos arts. 178 e 179 do Código Civil, envolvendo decadência da pretensão…
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SET 2026
STJREsp 2.288.708
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com restituição do indébito e danos morais.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.102.135
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo em recurso especial, mantendo o não conhecimento do recurso especial em razão da ausência de prequestionamento das matérias suscitadas, da incidência da Súmula 7/STJ, da…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.269.201
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em execução de título extrajudicial decorrente de inadimplemento de cédula de crédito bancário, em que foi determinada penhora de recebíveis de cartão de…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.085.276
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula 83/STJ aplicado na origem.
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SET 2026
STJEDcl no REsp 2.273.627
Embargos de declaração opostos a acórdão que parcialmente conheceu e desproveu recurso especial, em razão da aplicação do art. 14, § 3º, II, do CDC, da incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, do afastamento de análise da LGPD por vedação ao revolvimento…
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