Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
22
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.097.644
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento a agravo interno em agravo em recurso especial, mantendo a compreensão de que, no incidente de impugnação de crédito na recuperação judicial, é inaplicável a fungibilidade recursal em razão…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.240.717
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de ataque específico ao fundamento autônomo da inadmissibilidade, consistente na incidência da Súmula 83/STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.275.796
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (ausência de prequestionamento, Súmulas 283 e 284/STF, Súmulas 7 e…
22
SET 2026
STJAREsp 3.214.115
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ e por ausência de violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC, com prejuízo do dissídio jurisprudencial em razão do mesmo óbice .
22
SET 2026
STJAgInt no AgInt no REsp 2.260.301
Recebidos os embargos de declaração como agravo interno, a aplicação do art. 1.024, § 3º, do CPC impõe a intimação para complementação das razões recursais, e a ausência de manifestação no prazo legal conduz ao não conhecimento do recurso.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.104.463
"Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, na desconsideração da personalidade jurídica não incidem os prazos prescricionais previstos para os casos de retirada de sócio da sociedade (arts. 1003, 1.032 e 1.057 do Código Civil)" (REsp n.…
22
SET 2026
STJAREsp 3.149.662
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 7 do STJ. Recurso especial manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça de Alagoas em apelação cível em ação de indenização por danos morais.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.095.313
Segundo o disposto na Súmula 481/STJ, "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.014.201
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda de cumprimento de sentença oriunda de ação monitória, sob os fundamentos de ausência de prequestionamento do art. 202 do Código…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.134.504
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula 83/STJ aplicado na origem.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.214.631
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.211.254
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, sob fundamento de incidência das Súmulas 7 e 83/STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.228.585
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ e dissídio jurisprudencial prejudicado.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.160.488
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento na incidência da Súmula 7/STJ quanto à alegada inexistência de inércia do exequente e ao suposto efeito interruptivo da penhora no rosto…
22
SET 2026
STJAREsp 3.098.934
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC, por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e pela impossibilidade de conhecimento pela alínea c pelos…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
