Decisões que constroem a interpretação do Direito

STJAREsp 2.274.635

Liquidação de sentença

Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial por ausência de prequestionamento, com incidência da Súmula n. 282 do STF, e por alinhamento jurisprudencial, com incidência da Súmula n. 83 do STJ, ambas…

• Processo Civil
• Liquidação de sentença

STJAgInt no AREsp 3.162.099

Plano de saúde: negativa de cobertura de procedimento médico

A simples recusa indevida de cobertura médico-assistencial por operadora de plano de saúde não gera, por si só, dano moral presumido (in re ipsa), sendo imprescindível a presença de outros elementos capazes de constatar a alteração anímica da vítima em grau…

• Direito Civil
• Plano de saúde
• +5

STJAgInt no AREsp 3.070.806

Decisão da presidência: reconsideração

Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, exarada na eg. Instância a quo.

• Processo Civil
• Decisão da presidência
• +5

STJAgInt no REsp 1.878.483

Previdência complementar fechada: revisão de benefício

Nos termos do Tema Repetitivo 936/STJ, o patrocinador não possui legitimidade passiva para litígios estritamente previdenciários que envolvam revisão de benefício complementar perante entidade fechada de previdência privada.

• Processo Civil
• Previdência complementar fechada
• +5

STJAgInt no AREsp 3.202.948

Negativa de prestação jurisdicional não demonstrada

O acórdão recorrido apresenta fundamentação suficiente e enfrenta as questões essenciais, inexistindo violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC ou negativa de prestação jurisdicional.

• Processo Civil
• Negativa de prestação jurisdicional não demonstrada
• +4

STJAgInt no AgInt no AREsp 3.188.576

Plano de saúde: método aba

O Superior Tribunal de Justiça assegura cobertura de tratamento multidisciplinar para TEA, incluindo método ABA, sem limitação de sessões, previsto no rol da ANS e reconhecido pela Conitec. Precedentes.

• Processo Civil
• Plano de saúde
• +2

STJAgInt no AREsp 3.160.548

Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC: não ocorrência

Controvérsia sobre a exclusão de concessionária do polo passivo, a inexistência de litisconsórcio passivo necessário e a legitimidade passiva de empresa integrante de grupo econômico responsável pela operação de usina hidrelétrica, com alegação de operação…

• Processo Civil
• Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
• +5

STJAgInt no AREsp 3.235.350

Processual civil

Ação de cumprimento de preceito legal c/c perdas e danos.

• Processo Civil

STJAgInt no REsp 2.223.732

Prescrição intercorrente em cumprimento de sentença

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em demanda de cumprimento de sentença em que se discutiu a incidência de prescrição intercorrente.

• Processo Civil
• Prescrição intercorrente em cumprimento de sentença
• +2

STJAgInt no AREsp 3.003.049

Cumprimento de sentença: grupo econômico

No cumprimento de sentença, o Tribunal de origem manteve decisão que reconheceu a caracterização de grupo econômico formado por cooperativas, instaurou incidente de desconsideração da personalidade jurídica e determinou que a agravante responda pelas…

• Processo Civil
• Cumprimento de sentença
• +3

STJAREsp 3.310.840

Usucapião familiar em divórcio litigioso

Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 7 do STJ e na ausência de violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC, interposto contra acórdão do TJMG proferido em apelação cível.

• Direito Civil
• Usucapião familiar em divórcio litigioso

STJAREsp 3.171.078

Honorários sucumbenciais: majoração recursal

Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial, mantida pelo Superior Tribunal de Justiça por conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência (Súmula n. 83 do STJ), pela incidência do óbice do reexame do acervo…

• Processo Civil
• Honorários sucumbenciais
• +1

STJAgInt no REsp 2.165.686

Preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em ação de arbitramento de alugueis, diante da incidência de diversos óbices processuais, dentre eles ausência de prequestionamento, incidência das Súmulas 7/STJ,…

• Processo Civil
• Preclusão consumativa

STJREsp 2.290.388

Plano de saúde: exame pet-ct/pet-scan oncológico

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais.

• Direito Civil
• Plano de saúde
• +1

STJREsp 2.287.379

Recurso especial

Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação nos autos de ação de reparação de danos.