Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.221.344
Agravo interno interposto por operadora de plano de saúde contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em demanda na qual foi reconhecida a obrigação de custeio de medicamento à base de canabidiol, autorizado excepcionalmente pela Anvisa…
29
SET 2026
STJREsp 2.287.034
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em apelação cível, mantida a sentença que declarou a rescisão contratual e a inexigibilidade de mensalidades relativas a aviso prévio de 60 dias.
29
SET 2026
STJAREsp 3.229.002
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação da Súmula n. 83 do STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.195.452
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial e incidência das Súmulas 83 e 7/STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.253.436
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, com fundamento nas Súmulas 7 e 83/STJ, em controvérsia relativa ao indeferimento de assistência judiciária gratuita e alegada violação dos arts. 98, 99, § 2º, e 101, §…
29
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.141.683
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em controvérsia sobre nulidade do julgamento colegiado realizado em sessão virtual após indeferimento de pedido de retirada de pauta para sessão presencial…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.214.195
Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, sob pena de não ser conhecido o agravo (art. 932, III, do CPC, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e Súmula nº 182/STJ).
29
SET 2026
STJAREsp 3.264.981
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão do recurso especial por ausência de negativa de prestação jurisdicional (arts. 1.022 e 489 do CPC), incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à urgência do procedimento e ao dano moral, e prejuízo do…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.204.442
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade, notadamente a incidência das Súmulas 5, 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.257.275
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que apreciou recurso especial voltado a reformar acórdão proferido em apelações cíveis de embargos à execução, nas quais se discutiram:
29
SET 2026
STJAREsp 2.868.118
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 7 do STJ; acórdão recorrido do Tribunal de Justiça de Alagoas em agravo de instrumento que revogou o sobrestamento, reconheceu extinção parcial sem resolução de mérito em…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.190.114
Consoante orientação do Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Súmula 609 do STJ, não é possível à seguradora recusar a cobertura securitária alegando a existência de doença preexistente se não houve a exigência, antes da contratação, de exames médicos…
29
SET 2026
STJAREsp 2.699.655
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão por incidência da Súmula n. 7 do STJ e ausência dos requisitos do art. 105, III, a, da CF; agravo conhecido, recurso especial parcialmente conhecido e desprovido; acórdão do Tribunal de Justiça de…
29
SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.112.767
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento ao agravo interno, mantendo a conclusão de não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula n. 83/STJ (incidência da Súmula n. 182/STJ).
29
SET 2026
STJREsp 2.254.088
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que em apelação cível, manteve sentença que reconheceu a prescrição intercorrente.
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