Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
STJAREsp 3.211.790
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, fundada na inexistência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, na Súmula n. 5 do STJ, na Súmula n. 7 do STJ e na Súmula n. 284 do STF.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.269.255
O princípio da dialeticidade recursal impõe ao recorrente o ônus de impugnar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC, sendo inviável o agravo que deixa de atacar especificamente a motivação da…
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.203.673
Em se tratando de pessoa natural, há presunção juris tantum de que quem pleiteia o benefício não possui condições de arcar com as despesas do processo sem comprometer seu próprio sustento ou de sua família.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.321.358
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em oposição a acórdão de Tribunal estadual que manteve pronúncia por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil.
06
OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2.979.806
Embargos de declaração nos embargos de declaração opostos em face de acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental no agravo em recurso especial, mantendo decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.208.335
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.259.935
A jurisprudência desta Corte Superior é assente no sentido de que a presunção de pobreza, para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, ostenta caráter relativo, podendo o magistrado indeferir o pedido de assistência se encontrar…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.304.696
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e na Súmula 182/STJ, por ausência de impugnação específica das incidências das Súmulas 7 e 83/STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.306.222
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.175.163
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso especial, mantendo acórdão que indeferiu pedido de extinção da punibilidade por indulto previsto no Decreto n. 12.338/2024, ante a…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.150.246
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do fundamento relativo à Súmula 83/STJ, com incidência da Súmula 182/STJ.
06
OUT 2026
STJAREsp 3.187.379
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial, mantida por óbices da Súmula n. 284 do STF, da Súmula n. 7 do STJ e da Súmula n. 83 do STJ, em demanda de obrigação de fazer c/c transferência de imóvel.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.258.492
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 83/STJ e ausência de impugnação específica aos fundamentos da inadmissibilidade.
06
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.180.632
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu parcial provimento ao apelo extremo da parte ora insurgente, para determinar que a cumulação dos honorários de sucumbência fixados na execução e nos respectivos embargos seja limitada ao teto…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.302.382
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, com aplicação da Súmula n. 182/STJ.
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