Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.199.729
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente e, na extensão, negou provimento ao recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.182.643
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC/15) para não conhecer do recurso especial, ante os óbices das Súmulas 284/STF, 7/STJ e 83/STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.224.930
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.253.043
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.243.768
Não ocorre violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente as matérias essenciais ao julgamento da lide, não se configurando omissão o mero pronunciamento em sentido contrário ao interesse da parte.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.273.350
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.277.311
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer, envolvendo plano de saúde coletivo empresarial e cobrança de mensalidades após o pedido de…
27
OUT 2026
STJAREsp 3.256.086
Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o colegiado enfrenta a controvérsia de forma suficiente, ainda que conclua em sentido contrário ao interesse do recorrente, sendo desnecessária a refutação pormenorizada de todos os argumentos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.218.867
Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais com pedido de liminar de congelamento de saldo devedor e pagamento de aluguéis em razão de atraso na entrega de imóvel objeto de promessa de compra e venda.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.216.720
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundado no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, em ação indenizatória por danos morais e materiais decorrentes de atraso na entrega de unidade…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.013.519
O Tribunal de origem não analisou nem implicitamente os arts. 884 a 886, do Código Civil..
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.108.239
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração configuram recurso de integração, sendo cabíveis estritamente para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, não se prestando à rediscussão do mérito…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.197.867
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.283.230
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83/STJ, com prejudicialidade do dissídio jurisprudencial.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.134.095
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com aplicação, por analogia, da…
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