Jurisprudências
Decisões que citam
Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
70 decisões
15
OUT 2026
STJAgInt na Rcl 48.664
Agravo interno manejado em face de decisão monocrática que indeferiu liminarmente reclamação constitucional ajuizada contra acórdão de Tribunal estadual, ao fundamento de inadequação da via eleita, por não se prestar a reclamação a funcionar como sucedâneo…
08
OUT 2026
STJREsp 2.044.548
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em sede recursal, deu parcial provimento às apelações. Os embargos de declaração opostos foram parcialmente providos. Homologado acordo, ressalvadas as condenações referentes aos honorários advocatícios de sucumbência.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.854.494
Em embargos de terceiro, responde pelos honorários advocatícios quem deu causa à constrição indevida, nos termos da Súmula 303/STJ e do princípio da causalidade.
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AgInt no REsp 1.827.781
A sucumbência, para fins de arbitramento dos honorários advocatícios, tem por norte a aplicação do princípio da causalidade, de modo que a parte que suscitou instauração do processo deverá suportar os ônus sucumbenciais.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.021.459
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em embargos de terceiro na qual se imputou à Embargante o ônus relativo às custas e honorários de sucumbência, com pedidos não fixação de…
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.080.451
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda originada de embargos de terceiro, na qual a parte recorrente alega ofensa ao art. 85 do CPC, pleiteia a inaplicabilidade da Súmula…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.258.311
O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que, nos embargos de terceiro, os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser de responsabilidade daquele que deu causa à constrição indevida, nos termos do art. 677, § 4º, do CPC, e…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.224.568
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão do recurso especial. Acórdão recorrido do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, proferido em apelação cível em embargos de terceiro.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.227.717
O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que, nos embargos de terceiro, os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser de responsabilidade daquele que deu causa à constrição indevida, nos termos do art. 677, § 4º, do CPC, e…
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.097.255
Cabíveis exclusivamente para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração não constituem via adequada à rediscussão da matéria já apreciada nem ao rejulgamento da causa.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.156.967
Agravo em recurso especial contra acórdão que, em embargos de terceiro, reconhece a preclusão da alegação de litisconsórcio passivo necessário, reputa nula a "nulidade de algibeira" e fixa ônus sucumbenciais à luz do princípio da causalidade.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.093.361
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 7, 83 e 211 do STJ e 282 e 284 do STF.
24
AGO 2026
STJAREsp 3.176.045
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em demanda de embargos de terceiro, na qual, após o levantamento das penhoras impugnadas, a ação foi extinta sem resolução de mérito, fixando-se sucumbência ao embargante pelo…
19
AGO 2026
STJREsp 2.274.860
O pedido foi julgado procedente para cancelar a restrição, mas o embargante foi condenado ao pagamento dos honorários advocatícios (fixados em 10% do valor da causa) em observância ao princípio da causalidade, decisão mantida pelo Tribunal de origem.
12
AGO 2026
STJAgInt na Rcl 51.124
Agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente a petição inicial de reclamação constitucional proposta em face de acórdão de Tribunal de Justiça que, segundo o insurgente, aplicou de forma incorreta o Tema 872/STJ e a Súmula 303/STJ, em…
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