Jurisprudências
Decisões que citam
Compete ao juízo comum falimentar processar e julgar a execução dos créditos trabalhistas no caso de empresa em fase de recuperação judicial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
116 decisões
18
AGO 2026
STFRcl 94.000 AgR-ED
No acórdão proferido no julgamento do agravo regimental objeto dos presentes embargos de declaração, as questões postas pela parte embargante foram abordadas de forma fundamentada. Inexistem os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
18
AGO 2026
STFRcl 94.978 AgR
Agravo regimental em reclamação.direito empresarial. falência. desconsideração da personalidade jurídica. alegado desrespeito ao decidido pelo supremo tribunal federal no recurso extraordinário n. 583.955-rg, tema 90 da repercussão geral. afronta à súmula…
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000967-82.2016.5.06.0231
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
15
JUN 2026
STFRcl 94.476 ED
Embargos de declaração recebidos como agravo interno na reclamação. execução de créditos trabalhistas. empresa em recuperação judicial. artigo 6º, III, da lei nº 11.101/2005. decisão que teria afastado a aplicação de dispositivo de lei federal. alegada…
15
JUN 2026
STFRcl 94.440 AgR
O Tema nº 90 da Repercussão Geral orienta a força atrativa da jurisdição do microssistema regulamentado pela Lei nº 11.101/05 a partir da “interpretação do disposto na Lei 11.101/05, em face do art. 114 da CF” (ementa do acórdão firmado no RE nº 583.955,…
09
JUN 2026
STFRcl 94.084 AgR
É admitida a mitigação da regra do inciso III do art. 989 do CPC, de modo que eventual contraditório se estabeleça após o juízo de procedência fundado em precedente vinculante e/ou reiterada jurisprudência da Corte em torno do entendimento paradigma,…
09
JUN 2026
STFRcl 94.000 AgR
O Tema nº 90 da Repercussão Geral orienta a força atrativa da jurisdição do microssistema regulamentado pela Lei nº 11.101/05 a partir da “interpretação do disposto na Lei 11.101/05, em face do art. 114 da CF” (ementa do acórdão firmado no RE nº 583.955,…
01
JUN 2026
TSTRR-Ag-RR 1001301-30.2021.5.02.0007
Constatado equívoco na decisão monocrática, o agravo de instrumento deve ser reexaminado. Agravo provido.
29
MAI 2026
STFRcl 86.993 AgR
No caso em análise, o Tribunal reclamado assentou que a execução trabalhista contra sócio da empresa devedora, incluído no polo passivo em razão da desconsideração da personalidade jurídica, deveria prosseguir na Justiça do Trabalho, mesmo após o deferimento…
29
MAI 2026
STFRcl 90.306 AgR
Agravo regimental na reclamação constitucional. alegada ofensa ao decidido pelo supremo tribunal federal nos temas ns. 90 e 1.232 da repercussão geral. ausência de esgotamento das instâncias ordinárias. alegada violação à súmula vinculante n. 10.…
22
MAI 2026
STFRcl 92.810 AgR
Agravo interno interposto contra pronunciamento que negou sequência à reclamação por não terem sido exauridas as instâncias ordinárias.
19
MAI 2026
TSTAg-AIRR 10405-14.2017.5.03.0092
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - TEMA Nº 90 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF -…
11
MAI 2026
STFRcl 92.072 AgR
Trata-se de agravo regimental contra decisão que negou seguimento a esta reclamação, a qual foi proposta por afirmada afronta ao precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal fixado no RE 583.955/RJ (Tema 90 da Repercussão Geral).
28
ABR 2026
STFRcl 86.457 AgR
A controvérsia versa sobre a possibilidade de a Justiça do Trabalho instaurar e julgar incidente de desconsideração da personalidade jurídica de empresa em recuperação judicial, com redirecionamento da execução contra seus sócios.
24
ABR 2026
TSTAg-AIRR 10341-30.2015.5.01.0027
Deve ser mantida com ajuste de fundamentação a decisão monocrática na qual foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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