Jurisprudências
Decisões que citam
Compete ao juízo comum falimentar processar e julgar a execução dos créditos trabalhistas no caso de empresa em fase de recuperação judicial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
104 decisões
03
NOV 2026
STFRcl 98.537 AgR
O Tema nº 90 da Repercussão Geral orienta a força atrativa da jurisdição do microssistema regulamentado pela Lei nº 11.101/05 a partir da “interpretação do disposto na Lei 11.101/05, em face do art. 114 da CF” (ementa do acórdão firmado no RE nº 583.955,…
23
OUT 2026
STFRcl 96.749 AgR-ED
Embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra acórdão proferido pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo regimental e manteve decisão monocrática pela qual julgado procedente o pedido na reclamação…
19
OUT 2026
STFRcl 100.261 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
09
OUT 2026
STFRcl 98.243 ED-AgR
Agravo regimental nos embargos de declaração na reclamação. Alegada violação ao Tema n. 90 - RG. Ausência de esgotamento das vias ordinárias. Alegada violação à súmula vinculante n. 10. Cláusula de reserva de plenário. Inocorrência.
09
OUT 2026
STFRcl 99.729 ED
Embargos de declaração em reclamação. conversão em agravo regimental. trabalhista. empresa em recuperação judicial. competência para processar e julgar incidente de desconsideração da personalidade jurídica. pretensa contrariedade aos temas 90 e 1.232 da…
02
OUT 2026
STFRcl 96.431 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática por meio da qual foi julgado procedente o pedido na reclamação constitucional, por violação ao que decidido no Recurso Extraordinário nº 583.955/RJ (Tema nº 90 do ementário da Repercussão Geral).
02
OUT 2026
STFRcl 97.736 ED-AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação constitucional.
02
OUT 2026
STFRcl 96.433 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática por meio da qual julgado procedente o pedido na reclamação constitucional, por violação ao que decidido no Recurso Extraordinário nº 583.955/RJ (Tema nº 90 do ementário da Repercussão Geral).
02
OUT 2026
STFRcl 96.757 ED
Embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra decisão monocrática por meio da qual julgado procedente o pedido na reclamação constitucional, por violação ao que decidido no Recurso Extraordinário nº 583.955/RJ (Tema nº 90 do ementário da…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011253-18.2015.5.15.0001
Caso em que mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista, na qual restou registrado que a recuperação judicial da Executada foi encerrada, destacando-se, ainda, a ausência de aderência do Tema 90 do STF, por não se…
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001741-58.2016.5.02.0441
Indefere-se o pedido de suspensão do feito, pois a competência da Justiça do Trabalho vai até à fase de liquidação, com a apuração do crédito trabalhista, devendo a habilitação e a execução ocorrer no juízo universal.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011491-35.2018.5.15.0097
A decisão monocrática manteve, pelos próprios fundamentos, o despacho denegatório do recurso de revista que concluiu estar prejudicada a análise de mérito do tema “Incompetência da Justiça do Trabalho”, ao fundamento de que o TRT sequer conheceu do seu…
28
SET 2026
TSTAIRR 0001059-15.2013.5.02.0025
O juízo primeiro de admissibilidade denegou seguimento aos recursos de revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, ao fundamento de que os recorrentes não observaram o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT,…
25
SET 2026
TSTAIRR 0000484-04.2025.5.10.0012
Com efeito, extrai-se do acórdão regional que o TRT não conheceu do recurso ordinário, com fundamento na deserção.
25
SET 2026
STFRcl 98.242 ED
Embargos de declaração na reclamação. conversão em agravo regimental. direito empresarial. falências. alegada contrariedade ao tema 90 da repercussão geral e à súmula vinculante n. 10 do supremo tribunal federal: inocorrência. impossibilidade de interposição…
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