Jurisprudências
STFRcl 98.243 ED-AgR
Alegada violação ao Tema n. 90: ausência de esgotamento das vias ordinárias
Relator(a): Flávio Dino
- Processo Civil
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Alegada violação ao Tema n. 90
- Ausência de esgotamento das vias ordinárias
- Alegada violação à súmula vinculante n. 10
- Cláusula de reserva de plenário
Ementa
Direito processual civil e do trabalho. Agravo regimental nos embargos de declaração na reclamação. Alegada violação ao Tema n. 90 - RG. Ausência de esgotamento das vias ordinárias. Alegada violação à súmula vinculante n. 10. Cláusula de reserva de plenário. Inocorrência. Agravo regimental desprovido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Flávio Dino. Primeira Turma, Sessão Virtual de 2.10.2026 a 9.10.2026.