Jurisprudências
Decisões que citam
Por se tratar de fato impeditivo, é do empregador o ônus de demonstrar que o empregado descumpre requisito necessário à concessão de promoção por antiguidade.
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82 decisões
28
AGO 2026
TSTAg-Rcl 1000965-62.2025.5.00.0000
Hipótese em que a questão atinente às promoções por antiguidade não foi solucionada pelo Tribunal Regional sob o enfoque da distribuição do ônus da prova, tal como posto na tese do Tema nº 67 da Tabela de Recursos Repetitivos (RR-0001095-48.2023.5.06.0008).
28
AGO 2026
TSTAg-Rcl 1001271-31.2025.5.00.0000
No presente agravo, a parte não impugna de forma específica o fundamento da decisão agravada. Limita-se a reiterar as alegações da petição inicial, que já foram objeto de análise na decisão recorrida.
28
AGO 2026
TSTAg-Rcl 1000983-83.2025.5.00.0000
O Tribunal Pleno do TST, no julgamento do RR-0001095-48.2023.5.06.0008 sob o rito dos recursos repetitivos, reafirmou a sua jurisprudência e definiu a tese vinculante do Tema 67 do TST: “por se tratar de fato impeditivo, é do empregador o ônus de demonstrar…
28
AGO 2026
TSTAg-Rcl 1000974-24.2025.5.00.0000
O Tribunal Pleno do TST, no julgamento do RR-0001095-48.2023.5.06.0008 sob o rito dos recursos repetitivos, reafirmou a sua jurisprudência e definiu a tese vinculante do Tema 67 do TST: “por se tratar de fato impeditivo, é do empregador o ônus de demonstrar…
26
AGO 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0020156-45.2023.5.04.0752
Na decisão monocrática agravada foi reconhecida a transcendência e negado provimento ao agravo de instrumento com a conclusão de que o acórdão do TRT está em consonância com a jurisprudência do TST quanto ao ônus da prova e aplicando óbices processuais…
25
AGO 2026
TSTAg-Rcl 1000960-40.2025.5.00.0000
O manejo da reclamação aqui tratada diz respeito ao descumprimento do quanto decidido por este Tribunal; é o desacato pela autoridade judiciária à decisão proferida; o desrespeito frontal e concreto ao comando nela contido.
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020441-42.2023.5.04.0104
O Pleno do TST, quando do julgamento do RR-0001095-48.2023.5.06.0008 (Tema n.º 67 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos), firmou a seguinte tese: " Por se tratar de fato impeditivo, é do empregador o ônus de demonstrar que o empregado descumpre…
06
AGO 2026
TSTEmb-Ag-RRAg 20872-63.2017.5.04.0241
O agravante logrou desconstituir os fundamentos da decisão agravada, demonstrando divergência jurisprudencial formalmente válida e específica, de maneira que merece trânsito o recurso de embargos. Agravo conhecido e provido.
02
JUL 2026
TSTAg-AIRR 165-57.2019.5.07.0003
A matéria não comporta mais discussão, na medida em que o Pleno do TST firmou entendimento, por meio do Tema 67 da Tabela de Incidente de Recurso Repetitivo, no sentido de que: "Por se tratar de fato impeditivo, é do empregador o ônus de demonstrar que o…
30
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0020393-12.2023.5.04.0451
Conforme art. 896–B da CLT, aplicam-se ao recurso de revista, no que couber, as disposições do Código de Processo Civil " relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos ".
29
JUN 2026
TSTRRAg-RRAg 0020767-31.2023.5.04.0741
O Tribunal Regional manifestou-se expressamente acerca das questões relevantes ao deslinde da controvérsia, explicitando os motivos pelos quais entendeu que a parte reclamante não faz jus à concessão das promoções por antiguidade vindicadas.
26
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg-RRAg 0010967-28.2018.5.03.0079
AGRAVO DA RECLAMADA – RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO – INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 – PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE – ÔNUS DA PROVA DA RECLAMADA – TEMA Nº 67 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA…
24
JUN 2026
TSTAg-RR 0020003-79.2024.5.04.0007
Limitação.” oferece transcendência “política”, e diante da possível violação do art. 8º, I, da Lei Complementar nº 173/2020, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
02
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000645-90.2024.5.08.0210
A matéria foi analisada sob o enfoque dos fatos e provas constantes nos autos, tornando-se inviável, em recurso de revista, reexaminar o conjunto probatório coligido em Juízo, por não se tratar o TST de suposta terceira instância, mas de Juízo rigorosamente…
02
JUN 2026
TSTAg-Emb 0020469-73.2023.5.04.0471
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada Corsan, que versava sobre promoções por antiguidade e sobre reflexos (base de cálculo da PPR), ante os óbices das Súmulas 126 e 333 do TST e do…
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