Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.513 decisões
28
AGO 2026
STFRcl 95.639 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão contra decisão monocrática pela qual se negou seguimento à reclamação porquanto não verificada teratologia na decisão reclamada, tampouco usurpação da competência deste Supremo Tribunal.
28
AGO 2026
STFARE 1.603.661 ED-AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
27
AGO 2026
TSTRR 1286-38.2011.5.20.0004
O TRT proferiu decisão motivada e satisfatória para a solução do litígio, em plena conformidade com a tese jurídica fixada no Tema 339 da Repercussão Geral: "O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
26
AGO 2026
TSTAg-RRAg 12196-13.2018.5.03.0050
O Juízo de origem acolheu a contradita à testemunha apresentada pela parte autora, sob o fundamento de que lhe " falta de isenção para depor ".
26
AGO 2026
TSTAg-RRAg 1536-48.2017.5.17.0003
Ao contrário do que sustenta a parte reclamante, há expressa manifestação da Corte Regional sobre o intervalo intrajornada.
26
AGO 2026
TSTAg-AIRR 10273-93.2018.5.03.0003
A Corte Regional consignou se tratar de pedido para que a parte reclamada, empregadora, na condição de intermediadora entre os empregados e a entidade de convênio médico, apresentasse em juízo, nos autos do processo, o programa detalhado de cobertura do…
26
AGO 2026
TSTRR-Ag-RR 0010773-54.2023.5.15.0035
No que tange à aplicação da tese jurídica firmada pelo TST no julgamento do Tema 139 da Tabela de IRRR do TST, em que pese a decisão agravada que negou seguimento ao agravo de instrumento haja se reportado à conformidade do acórdão regional com o referido…
26
AGO 2026
TSTRR 57-89.2016.5.12.0004
A agravante logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Assim, o agravo deve ser provido para prosseguir na análise do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
24
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0047200-78.2009.5.15.0055
O Tribunal Regional expôs os fundamentos pelos quais reconheceu a impenhorabilidade do imóvel, assentando que as certidões lavradas por oficial de justiça, após diligências no local, demonstraram que o executado reside no imóvel com sua família, ao menos…
24
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.126.089
O acórdão recorrido apoiou-se em dois fundamentos autônomos e suficientes: o jurídico, relativo à prevalência do título coletivo que por último transitou em julgado, e o probatório, consistente na insuficiência dos documentos juntados pela União para…
24
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000879-10.2021.5.07.0015
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que "o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
24
AGO 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0010312-66.2024.5.15.0126
A prerrogativa de o Relator negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
21
AGO 2026
STFARE 1.597.099 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a recurso, mantendo decisão que reconheceu a prescrição do direito de revisão de ato de anistia.
21
AGO 2026
STFRcl 93.638 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação ao entendimento de que a aplicação da sistemática da repercussão geral compete ao órgão judiciário de origem, motivo por que se dispensa a remessa do extraordinário ao STF.
21
AGO 2026
STFARE 1.436.108 ED-AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recursos extraordinários com agravo.
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